Voo Rio-Paris: Tribunal condena Air France e Airbus por acidente em 2009

Um tribunal de apelações de Paris considerou, nesta quarta-feira (21), a Airbus e a Air France culpadas de homicídio culposo corporativo pela queda de um avião que fazia um voo entre Rio de Janeiro e Paris, em 2009, deixando 228 passageiros e tripulantes mortos, no pior desastre aéreo da França.

As empresas foram condenadas ao pagamento da multa máxima de € 225 mil cada, o que equivaleria a cerca de R$ 1,3 milhão.

O veredito é o mais recente marco em uma maratona jurídica de 17 anos envolvendo duas das empresas mais emblemáticas da França e familiares das vítimas, em sua maioria francesas, brasileiras e alemãs.

Familiares de alguns dos 228 passageiros e tripulantes que morreram quando o Airbus A330 desapareceu na escuridão durante uma tempestade no Atlântico reuniram-se para ouvir o veredito.

As multas máximas, equivalentes a apenas alguns minutos da receita de cada empresa, foram amplamente consideradas uma penalidade simbólica. No entanto, grupos familiares afirmaram que uma condenação representaria um reconhecimento de seu sofrimento.

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Possibilidade de recursos

Advogados franceses previram novos recursos ao Supremo Tribunal do país, o que poderia prolongar o processo por mais anos e aumentar o sofrimento dos familiares.

O voo AF447 desapareceu dos radares em 1º de junho de 2009, com pessoas de 33 nacionalidades a bordo. As caixas-pretas foram recuperadas dois anos depois, após uma busca em alto-mar.

Em 2012, os investigadores do BEA (Bureau of Environmental Enforcement) concluíram que a tripulação do avião havia forçado a aeronave a uma perda de sustentação, eliminando a sustentação sob as asas, após lidar incorretamente com um problema relacionado a sensores congelados.

Os promotores, contudo, concentraram-se em supostas falhas internas tanto da fabricante da aeronave quanto da companhia aérea. Entre elas, treinamento inadequado e negligência na investigação de incidentes anteriores.

Para provar homicídio culposo, os promotores precisavam não apenas estabelecer que as empresas eram culpadas de negligência, mas também reunir todas as pistas para demonstrar como isso causou o acidente.

No sistema francês, o processo de apelação do ano passado envolveu um julgamento completamente novo, com as provas sendo revisadas do zero. Quaisquer novas apelações após o veredicto de quinta-feira mudarão o foco da cabine do voo AF447 para as complexidades da lei.

Em abril de 2023, ambas haviam sido absolvidas na primeira instância, embora a Justiça tenha reconhecido falhas e negligência das companhias.

Na época, os juízes concluíram que houve “imprudência” e “negligência”, mas afirmaram não ser possível estabelecer um vínculo causal “certo” entre as falhas e a queda da aeronave.

No entanto, durante o novo julgamento realizado no segundo semestre de 2025, o Ministério Público francês mudou de posição e passou a defender a condenação da Air France e da Airbus. Segundo os promotores, os erros cometidos pelas empresas foram “claros” e “certamente contribuíram” para o acidente.

Ainda de acordo com a imprensa francesa, os promotores criticaram duramente a postura das companhias ao longo do processo.

“Nada foi oferecido, nem uma única palavra de consolo sincero. É uma defesa impenetrável”, disseram nas alegações finais.

O que aconteceu com o voo AF447?

O Airbus A330 da Air France decolou do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, às 19h29 do dia 31 de maio de 2009, com destino a Paris. A bordo estavam 216 passageiros e 12 tripulantes de 33 nacionalidades.

Cerca de 3h45 após a decolagem, a aeronave atravessava uma região de tempestades no Oceano Atlântico conhecida como “Doldrums”, próxima à linha do Equador, quando ocorreu o congelamento dos sensores Pitot, dispositivos responsáveis por medir a velocidade do avião.

Com a falha dos sensores, o piloto automático foi desligado automaticamente e os pilotos precisaram assumir o controle manual da aeronave.

Segundo as investigações conduzidas pelo BEA (Escritório de Investigações e Análises da França), o copiloto Pierre-Cédric Bonin reagiu incorretamente à pane e puxou o nariz da aeronave para cima, em vez de manter a altitude estável.

A manobra levou o Airbus A330 a ultrapassar sua altitude operacional ideal e entrar em estol aerodinâmico, situação em que o avião perde sustentação por falta de fluxo adequado de ar sobre as asas.

O avião caiu em queda livre de cerca de 11,5 quilômetros de altitude durante aproximadamente três minutos e meio, até atingir o oceano.

As caixas-pretas só foram encontradas quase dois anos depois, em maio de 2011, a cerca de 3.900 metros de profundidade. Os registros revelaram momentos de confusão e desespero na cabine.

“Não tenho mais controle do avião”, dizia um dos pilotos nos minutos finais do voo.

Investigação e disputa judicial

O relatório final do BEA, divulgado em julho de 2012, concluiu que a tragédia foi causada por uma combinação de falhas técnicas, erros de pilotagem e treinamento inadequado da tripulação para situações de perda de sustentação em alta altitude.

Desde então, familiares das vítimas questionam a atuação das empresas e acusam as investigações francesas de minimizarem a responsabilidade da Airbus e da Air France.

Entre os principais pontos levantados pelas famílias está o fato de que já existiam registros anteriores de falhas nos sensores Pitot antes do acidente, além de questionamentos sobre o treinamento oferecido aos pilotos.

Em 2023, um tribunal francês absolveu as empresas de homicídio culposo corporativo. A decisão, porém, gerou revolta entre parentes das vítimas e levou a promotoria a recorrer.

O novo julgamento começou em setembro de 2025 e durou cerca de dois meses. Durante as audiências, Air France e Airbus voltaram a negar responsabilidade criminal pela tragédia, enquanto promotores defenderam que ambas falharam ao lidar com os problemas envolvendo os sensores de velocidade e o preparo dos pilotos.

Agora, o Tribunal de Apelação de Paris decidirá se mantém a absolvição das empresas ou se condena as duas companhias pelo acidente.

O especialista em Defesa, Roberto Caiafa, avalia que o ponto central do julgamento está na discussão sobre o chamado “nexo causal” entre as falhas apontadas nas investigações e a queda do voo AF447.

Segundo ele, embora a Justiça francesa tenha reconhecido anteriormente “erros e negligências” por parte da Air France e da Airbus, o tribunal entendeu que não havia provas suficientes de uma ligação direta entre essas falhas e o acidente.

Para Caiafa, uma eventual mudança de entendimento no julgamento desta quinta-feira pode abrir uma discussão sensível para toda a indústria da aviação.

“Se o recurso mudar essa leitura, o que é bem possível, isso cria uma situação onde os voos de longa distância entram em um escopo muito desconfortável”, afirmou.

O analista também destaca que o caso expõe os limites da segurança aérea, apesar dos investimentos bilionários feitos pelo setor.

“O risco da viagem existe, mas você admite que a companhia sabe manejar esse risco", concluiu.

O que diz a Airbus?

Em nota, a Airbus, fabricante do avião diz que reconhece a sentença e a condenação da empresa e expressa as mais profundas condolências e apoio incondicional às famílias e entes queridos das vítimas.

A empresa destaca que desde o início busca compreender os fatos e agir com responsabilidade para continuar aprimorando a segurança da aviação.

Leia a nota na íntegra:

"Toulouse, França, 21 de maio de 2026 – A Airbus reconhece a sentença proferida pelo Tribunal de Apelação de Paris e a condenação da empresa em decorrência do acidente com o voo AF447 da Air France entre Rio de Janeiro e Paris.

A Airbus deseja expressar suas mais profundas condolências e apoio incondicional às famílias e entes queridos das vítimas deste trágico acidente. Desde o início, a Airbus tem perseguido um objetivo constante: compreender os fatos, buscar a verdade, extrair todas as lições necessárias e agir com responsabilidade para continuar aprimorando a segurança da aviação.

A Airbus observa que a decisão do Tribunal de Apelação de Paris contradiz as alegações do Ministério Público e as conclusões da sentença de arquivamento proferida pelos juízes de instrução em 2019, bem como as alegações do Ministério Público em primeira instância e a sentença de absolvição proferida em 2023.

Consequentemente, a Airbus decidiu apresentar recurso ao Tribunal de Cassação para permitir uma revisão judicial das questões jurídicas suscitadas neste caso.

A segurança de voo é a prioridade absoluta da Airbus. Ela está no cerne da identidade da Airbus, de suas operações industriais e é o foco de todos os seus colaboradores, desde o projeto das aeronaves até a operação. Esse compromisso total se deve aos milhões de passageiros e tripulantes que depositam sua confiança nas aeronaves da Airbus todos os dias."