Casos de violência dentro das casas segue crescendo, diz especialista

O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O total representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, confirmando o quarto recorde consecutivo do indicador.

Os dados revelam um perfil bem definido das vítimas: 65% eram mulheres negras, 56% tinham entre 25 e 44 anos, e 62% foram mortas dentro de suas próprias residências. Em 96% dos casos, o autor do crime era um homem.

O que diferencia feminicídio de morte violenta intencional

O gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública David Marques explicou que a categoria "morte violenta intencional" foi criada pelo Fórum em 2015 para retratar o conjunto de mortes intencionais no país.

"Dentro dessa categoria, a gente tem os tipos penais de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial", detalhou.

O feminicídio, especificamente, é definido como o homicídio doloso motivado pela condição de gênero da vítima — o chamado feminicídio íntimo, praticado por companheiros ou ex-companheiros, representa o maior volume dos casos.

David Marques destacou que, enquanto as mortes violentas intencionais registraram redução de mais de 8% entre 2024 e 2025 — atingindo o menor patamar desde 2012 —, os feminicídios seguiram na contramão dessa tendência.

"Se a gente, de alguma forma, está vendo uma redução das principais modalidades de violência que acontecem no ambiente público, a violência que acontece dentro das casas, dentro dos lares, ela segue crescendo. Ela cresce contra mulheres, ela cresce contra crianças e adolescentes, o que torna tudo isso bem preocupante", afirmou.

Negros são as principais vítimas em todos os indicadores

O anuário também aponta uma sobrerrepresentação de vítimas negras em todos os indicadores de violência letal. Segundo David Marques, esse padrão se mantém estável ao longo dos anos, mudando apenas de forma muito gradual.

"Um olhar transversal para o anuário vai mostrar que temos sempre sobrerrepresentação de vítimas negras entre as principais vítimas desse tipo de crime. Isso vale para as mortes violentas intencionais, vale para os feminicídios, vale para as mortes decorrentes de intervenção policial", disse.

Pessoas negras são 3,5 vezes mais vítimas de letalidade policial do que pessoas brancas, de acordo com o levantamento.

Para David Marques, esse cenário está diretamente ligado a fatores estruturais da sociedade brasileira. "Isso decorre das vulnerabilidades acumuladas por esse grupo populacional no Brasil, que está muito ligado à estrutura social brasileira, ao racismo estrutural que ainda permeia, infelizmente, a formação social brasileira", analisou.

Ele ressaltou que essa desigualdade racial se manifesta não apenas na segurança pública, mas também em indicadores de educação, saúde, moradia, trabalho, emprego e renda.

Letalidade policial também bate recordes

Outro dado alarmante do anuário diz respeito à letalidade policial. Em 2025, intervenções policiais vitimaram em média 18 pessoas por dia, totalizando 6.602 vítimas no ano. Em uma década, o número chega a 60 mil vítimas.

Os estados com as maiores taxas de letalidade policial são Amapá, Bahia e Sergipe, que aparecem repetidamente nessa posição nas últimas edições do anuário.

David Marques alertou que o aumento da letalidade policial não tem correspondido a uma diminuição do crime organizado. "Ano após ano, a polícia bate recordes de letalidade policial e nem por isso a gente tem uma diminuição da importância do crime organizado. Pelo contrário, nesse período o crime organizado só se fortaleceu", afirmou.

Para ele, "uma polícia que mata mais não é uma polícia mais eficiente", e o enfrentamento ao crime organizado exige uma abordagem mais ampla, com maior articulação entre as forças policiais e uso de inteligência investigativa.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

"Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são importantes para acompanhar a evolução da violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, os dados mais recentes do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres, apontam uma tendência de redução. No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período de 2025, uma queda de 2,5%.

Os dados estão disponíveis no seguinte release: https://www.gov.br/mj/pt-br/brasil-registra-reducao-de-2-5-nos-feminicidios-no-primeiro-semestre-de-2026

O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A redução observada no primeiro semestre ocorre em um contexto de ampliação das ações de prevenção, proteção às vítimas, integração entre as forças de segurança e responsabilização dos agressores.

O MJSP integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, principal política nacional articulada sobre o tema, que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolida o enfrentamento à violência contra a mulher como política de Estado.

Entre as principais ações está a Operação Integrada Mulher Segura, coordenada pelo MJSP e realizada em todo o país até o fim de 2026. A operação articula as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal e envolve o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas e ações preventivas. Somente nas duas fases realizadas neste ano, mais de 20 mil pessoas foram presas, mais de 92 mil vítimas receberam atendimento e quase 99 mil policiais participaram das ações.

O Ministério também implantou o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), voltado à integração de dados e ao apoio à coordenação das ações relacionadas à violência contra a mulher.

Além disso, o MJSP coordena as Salas Lilás, destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência, e promove capacitações permanentes para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também prevê a atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio e das Diretrizes das Patrulhas Maria da Penha.

O Decreto nº 12.976/2026, editado pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, também integra esse conjunto de ações. A norma fortalece a responsabilização de agressores e reconhece que a violência de gênero também se manifesta nos ambientes digitais, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e proteção às mulheres.

Em relação às medidas protetivas de urgência, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do MJSP no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, 85% dessas medidas são analisadas em até 24 horas, o menor prazo da série histórica. Para informações adicionais sobre os indicadores e a tramitação das medidas protetivas, recomendamos contato com o CNJ."

Sobre medidas protetivas

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a importância do monitoramento da vitimização de diferentes grupos populacionais e atua no aprimoramento da produção e da padronização das informações de segurança pública, com o objetivo de qualificar os dados que subsidiam a formulação de políticas públicas.

Como parte desse processo, a base nacional atualmente encaminhada pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da Federação está em processo de atualização para incorporar, de forma padronizada, o recorte por raça e cor das vítimas.

Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve ações voltadas à prevenção da violência, à qualificação dos profissionais de segurança pública e ao enfrentamento das desigualdades raciais, entre elas:

elaboração do Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero;

elaboração do Protocolo Nacional de Atendimento em Segurança Pública às Pessoas e aos Grupos Vulneráveis;

formação continuada em Polícia Comunitária, com a capacitação de 222 multiplicadores e 1.112 operadores;

implantação dos Centros Comunitários pela Vida, com previsão de investimento de R$ 360 milhões;

execução do Pronasci e dos projetos Pronasci Juventude e Pronasci Juventude — Tô de Boa.

Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha permanentemente esse indicador e desenvolve políticas nacionais voltadas à sua redução, com foco na qualificação da atuação das forças de segurança, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A execução direta da atividade policial é de competência dos estados e do Distrito Federal. À União cabe exercer funções de coordenação, apoio técnico, padronização e financiamento de políticas públicas nacionais.

Entre as principais iniciativas está o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, regulamentado pela Portaria MJSP nº 648/2024. Por meio do Edital nº 30/2024, foram destinados mais de R$ 154 milhões a 11 estados para implantação e ampliação da tecnologia.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também integra esse conjunto de ações, com investimento superior a R$ 95 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo. No âmbito dessa iniciativa, foram capacitados 2.276 multiplicadores das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em Uso Diferenciado da Força.

Complementarmente, a Portaria MJSP nº 855/2025 estabelece parâmetros nacionais para a atuação policial, veda condutas discriminatórias em buscas pessoais e domiciliares e determina o registro do uso da força e das mortes decorrentes de intervenção estatal, reforçando a atuação policial baseada em protocolos técnicos, a transparência e a qualificação das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública."