Comissão de Petrópolis no Senado aprova relatório de recomendações contra tragédias

Criação de comissão no Senado foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o município no início deste ano

Equipes ainda buscam 69 pessoas desaparecidas em Petrópolis
Equipes ainda buscam 69 pessoas desaparecidas em Petrópolis 18/02/2022REUTERS/Ricardo Moraes

Da CNN*

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A Comissão Temporária Externa de Petrópolis, criada para acompanhar a situação decorrente das fortes chuvas que atingiram o município, aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório final do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que discute prevenção, política habitacional e destinação de recursos ao município após a tragédia que deixou 233 mortos na cidade fluminense.

De acordo com o relatório, “não basta ter um plano, por mais atual, completo e estruturado que seja no papel. É preciso treinar todos os órgãos e entidades envolvidos para a efetiva aplicação das medidas previstas no plano quando da ocorrência do desastre”, destacam os senadores.

Também foram compiladas as medidas tomadas para se enfrentar os impactos destrutivos das chuvas na cidade, obtidas da visitas do grupo à Petrópolis e de reuniões com autoridades locais, como o prefeito Rubens Bomtempo (PSB).

Entre as recomendações, os senadores orientam que a prefeitura atualize o plano municipal de contingência com a participação de lideranças comunitárias, sociedade civil organizada e órgãos municipais, estaduais e federais.

Além disso, a comissão cita o “poder de polícia”, para que a gestão municipal faça valer a ordem de desocupação de locais atingidos por desastres e evite que pessoas retornem a casas ameaçadas.

Entre outras medidas, o texto sugere aprimorar os sistemas de previsão de chuvas, dotar Petrópolis de uma entidade destinada a monitorar os riscos geológicos do município, aumentar a capacidade de drenagem de águas pluviais e promover a desocupação de áreas de risco.

Sobre os problemas associados à saúde mental da população atingida, o relator da comissão propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de duas emendas: uma que destina R$ 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e outra que aloca R$ 1,5 milhão ao Ministério da Saúde para incremento das ações de média e alta complexidade.

A criação dessa comissão no Senado foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o município no início deste ano, que resultaram no que é considerado por muitos como a maior tragédia climática da história de Petrópolis.

Presidida pelo senador Romário (PL-RJ), a comissão promoveu quatro audiências públicas e uma diligência externa.

*Com informações da Agência Senado; publicado por Giovanna Galvani, com informações de Filipe Brasil, da CNN

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