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    Estudo de 2007 da prefeitura de Petrópolis já mostrava riscos no Morro da Oficina

    Área já estava ocupada há pelo menos 30 anos; união cedeu terreno para regularização fundiária, mas projeto não saiu do papel

    Leandro Resendeda CNN

    no Rio de Janeiro

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    Um estudo concluído em 2007 já mostrava que o Morro da Oficina, um dos principais pontos da tragédia que matou mais de 170 pessoas em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na última semana, era considerado uma área de alto risco para deslizamento de terra.

    O Plano Municipal de Risco daquele ano, apresentado ao extinto Ministério das Cidades, listava a Rua Oswero Vilaça, onde está o Morro, como uma das consideradas perigosas para ocorrência de acidentes.

    A ideia da prefeitura era fazer a regularização fundiária do local, mas o projeto não foi para frente.

    Em 2007 a área do Morro da Oficina, pertencente à companhia de trens que atuava em Petrópolis, já era ocupada por várias famílias há pelo menos 30 anos.

    Em 2016, a prefeitura iniciou processo para fazer a regularização fundiária de 700 famílias que ocupavam o local naquele ano. Também na ocasião, o prefeito era Rubens Bomtempo (PSB), o mesmo que está no cargo atualmente.

    Uma nova versão do Plano Municipal de Risco, feita 10 anos depois, em 2017, mostrou que o Morro da Oficina continuava precisando das mesmas obras de contenção e de reparo para evitar uma possível tragédia.

    Mesmo sem mudanças estruturais na área, a cidade de Petrópolis encaminhou o passo principal para fazer a regularização fundiária: recebeu da União, de graça, a cessão do terreno.

    Deslizamento de terra no Morro da Oficina, em Petrópolis (PJ) / Foto: Ricardo Moraes/Reuters (17/02/2022)

    A prefeitura da Cidade Imperial informou à CNN que a regularização fundiária não saiu do papel. E, por conta disso, o Morro da Oficina voltou a ser um terreno da União em 2018.

    “O estudo de 2007 já mostrava o risco na área do Morro da Oficina. Ele foi feito não para embasar a regularização fundiária, mas como requisito para que a cidade recebesse verbas do Ministério das Cidades”, explica o engenheiro Luis Carlos de Oliveira, autor do documento.

    A CNN mostrou que no ano de 2017 havia, pelo menos, 15.240 residências no primeiro distrito de Petrópolis em áreas de risco alto e muito alto para deslizamentos de terra.

    Segundo ele, dez anos depois do primeiro alerta, observou-se o aumento do número de casas no Morro da Oficina.

    “A discussão sobre o direito de posse de casas no Morro da Oficina é um resumo da necessidade que o Brasil tem de ter uma política habitacional para população de baixa renda séria, ampla”, afirmou.

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