Explicação sobre consulta pública ao STF é algo normal, diz Queiroga

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo, pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e ao presidente Jair Bolsonaro sobre consulta para vacinação de crianças

Vinícius Tadeuda CNN

São Paulo

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Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (31), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comentou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o governo preste esclarecimentos sobre o ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a Covid-19 em crianças de cinco a 11 anos de idade. 

De acordo com Queiroga, o processo de consulta pública já foi validado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, e o pedido de esclarecimento é “algo normal, que faz parte do processo democrático”. O ministro garantiu que as explicações serão prestadas pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco 

O ministro ainda afirmou que a realização de consultas públicas e audiências públicas é um procedimento padrão que já é feito no Congresso Nacional, em diversas comissões da Câmara dos Deputados e que deve acontecer também no âmbito do poder Executivo.  

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid/MS), ligada ao Ministério da Saúde, determinou que a consulta processual pública sobre a vacinação de crianças de cinco a 11 anos aconteça entre 23 de dezembro e dois de janeiro de 2022.  

Na decisão em que pediu esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ministro da Saúde, Cármen Lúcia afirmou que mesmo depois de 600 mil mortes e de estudos mundialmente acatados, o Poder Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre cinco e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito”.  

No entendimento da relatora do STF, a situação é grave e coloca em risco a vida e saúde das crianças e adolescentes, bem como de toda a população. 

Ainda na entrevista coletiva, o ministro Marcelo Queiroga esclareceu que mesmo com instabilidades nos sistemas do ministério que computam dados sobre a Covid-19, a pasta está recebendo todos os dados diretamente dos estados e municípios. “Nós recebemos esses dados, mesmo que eles não estejam ali acessíveis facilmente”, disse.  

Queiroga ainda comentou que o governo federal planeja alocar R$ 2,6 bilhões para construir mais 6.500 leitos de terapia intensiva. Segundo o ministro, o governo e o Ministério da Saúde já aprovaram essa ampliação de leitos e o assunto está sendo avaliado por estados e municípios.

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