Justiça autoriza retomada de ação de impeachment contra prefeito de Porto Alegre

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permitiu a retomada das discussões do processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Com a derrubada do efeito suspensivo, a comissão processante pretende começar a ouvir testemunhas na próxima segunda-feira (5). No entanto, o prefeito ainda não foi notificado.

No processo, Marchezan é acusado de usar R$ 3 milhões do Fundo Municipal de Saúde em propaganda. Ele alega que as peças publicitárias eram para conscientizar sobre vacinação da gripe e o novo coronavírus.

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A novidade ocorre em meio a reviravoltas. Desta vez, o TJ-RS aceitou recurso da Câmara Municipal de POA e derrubou a sentença em primeira instância que anulava a sessão de 5 de agosto, que autorizou a abertura do processo de impeachment contra Marchezan. Na prática, a medida permite a retomada do processo.

De acordo com a decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, não continuar ao procedimento “acarretará prejuízo irreparável, em razão da suspensão do processo de impeachment instaurado", e com isso "a impossibilidade de sua conclusão no prazo de 90 dias”.

Na sessão do dia 5 de agosto, a Câmara Municipal aprovou a abertura de processo de impeachment contra Marchezan por 31 votos a 4. Em 28 de setembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia aceitado o recurso da defesa de que a admissibilidade da denúncia não deveria ter sido aceita enquanto projetos do regime de urgência trancavam a pauta. Também foi anulada, na ocasião, a comissão processante, realizada em 28 de agosto, que aprovou parecer pela continuidade do processo.

A CNN entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, mas ainda não teve um retorno.