MPF cobra esclarecimentos ao governo de SP sobre condição das pessoas em situação de rua
Em fevereiro, órgão já havia recomendado ao governo paulista a criação de iniciativas habitacionais
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta semana um ofício ao governo de São Paulo solicitando esclarecimentos sobre as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.
No ofício, o órgão questionou o estado sobre a adesão ao projeto Moradia Primeiro, em parceria com os Executivos federal e municipal, e sobre o programa Saindo das Ruas. Outro questionamento feito pelo órgão foi a regulamentação da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.
Em fevereiro deste ano, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Contas, já havia encaminhado uma recomendação ao governo do estado para que iniciativas habitacionais voltadas às pessoas nessas condições começassem a ser desenvolvidas.
O estado de São Paulo concentra cerca de 42% das pessoas em situação de rua de todo o Brasil, segundo o MPF e “até agora nada foi feito” segundo o ofício.
O levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de rua contabiliza quase 87 mil pessoas nessa situação no estado de São Paulo.
Ainda no questionamento, o MPF cita como exemplo experiências pontuais que já deram certo no Brasil com relação a políticas públicas habitacionais.
Segundo o ofício, “o custo mensal para manter uma pessoa em abrigos tradicionais gira em torno de R$ 3.000”. Em políticas públicas baseadas no modelo Moradia Primeiro (acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade), esse valor cairia para cerca de R$ 400, diz o MPF.
A CNN entrou em contato com o governo de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.