MPF cobrou Anac por irregularidades na empresa do avião que caiu com Marília Mendonça

Procuradoria pediu esclarecimentos sobre denúncia que incluía alegação de desrespeito a jornada de trabalho e descanso da tripulação

Vital Netoda CNN

Em São Paulo

Ouvir notícia

A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião que caiu em Caratinga-MG nesta sexta-feira (5), no acidente que causou a morte da cantora Marília Mendonça.

De acordo com a denúncia anexada ao documento, a empresa não estaria respeitando a jornada de trabalho e regulamentação de descanso dos pilotos e da tripulação; estaria operando com equipamentos de segurança em desacordo com as normas; teria obtido vantagens por meios ilícitos em licitações nos estados de Rondônia e Roraima e a aeronave que caiu em Caratinga, de prefixo PT-ONJ estaria com problemas no para-brisas, o que causava prejuízo visual em pousos e decolagens.

O documento, assinado pelo Procurador da República Marcello Santiago Wolff, foi enviado em 14 de junho e o Ministério Público Federal deu 20 dias à Anac para prestar esclarecimentos.

Em nota, a Anac se solidarizou com os familiares das vítimas, afirmou que o avião estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade válido até 1º de julho de 2022 e que a empresa tinha autorização para operar táxi-aéreo. “As investigações sobre as causas do acidente serão realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. A Agência acompanha as investigações que estão em curso e se mantém à disposição.”

A PEC Táxi Aéreo afirmou, em nota, que “o avião envolvido no acidente era devidamente homologado pela ANAC para transporte aéreo de passageiros e estava plenamente aeronavegável”. A empresa também acrescenta que “a tripulação engajada na operação tinha grande experiência de vôo”.

“A PEC se coloca à disposição das autoridades e prestará os devidos auxílios aos familiares das vítimas”, finaliza o posicionamento.

No início da noite deste sábado (6), a Anac enviou uma nova nota à CNN em que afirma que apura todas as denúncias recebidas e que respondeu à manifestação do MPF no dia 21 de junho, sete dias após receber a notícia de fato.

O MPF respondeu em nota que arquivou o caso após as respostas da agência e que as denúncias que diziam respeito à aeronave PT-ONJ foram corrigidas.

As notas enviadas pela Anac e pelo MPF não apresentaram informações sobre as denúncias de jornada excessiva e falta de descanso da tripulação e, por telefone, a Anac informou que o caso segue em apuração.

A CNN procurou novamente a PEC Táxi Aéreo e aguarda novo posicionamento da empresa.

Confira na íntegra as notas da Anac e do MPF e o ofício de arquivamento do caso.

Nota do MPF:

“Notícia de Fato (NF) em tramitação no 1º Ofício do MPF em Goiás, para apurar suposta irregularidade na aeronave de prefixo PT-ONJ, de propriedade da empresa PEC Taxi Aéreo, por falha no Sistema de Aquecimento dos Para-Brisas, foi arquivada em agosto de 2021, após manifestação da Anac de que a falha verificada fora corrigida e testada por organização de manutenção certificada.”

Nota da Anac:

“A Anac esclarece que apura todas as denúncias recebidas e que, em caso de constatação de indícios de irregularidade, instaura processo administrativo para apuração e adoção de providências administrativas pertinentes.

Acerca da denúncia anônima sobre a empresa PEC Táxi Aéreo Ltda, a agência informa que, em março de 2021, antes mesmo do recebimento do ofício pelo Ministério Público Federal (MPF-GO), já havia recebido documento similar àquele apresentado em 14 de junho pelo MPF-GO, tendo prontamente adotado as providências cabíveis para apuração das informações noticiadas e acompanhamento da empresa.

Um dos objetos da denúncia encaminhada à Anac estava associado ao aquecimento dos para-brisas da aeronave de matrícula PT-ONJ. No entanto, ficou constatada a substituição da peça em maio deste ano. O resultado da apuração foi comunicado pela Anac ao MPF-GO, em 21 de junho, seis dias após o recebimento da manifestação do MPF-GO, e, após pedido de complementação pelo órgão, a agência também se manifestou na data de 22 de julho.

A agência ressalta a importância de aguardar o avanço das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela apuração das causas do acidente, e se mantém à disposição para contribuir com as investigações.”

Mais Recentes da CNN