MPF dá dez dias para polícias do RJ responderem sobre operações em comunidades
Procuradoria abriu um procedimento investigatório criminal para apurar se o governo do estado tem descumprido as restrições impostas pelo STF
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro apresentem informações sobre as operações realizadas em comunidades.
A Procuradoria abriu um procedimento investigatório criminal para apurar se o governo do estado tem descumprido as restrições impostas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita ações policiais durante a pandemia de Covid-19.
“Dando início às investigações, requisitamos documentos ao secretário de Polícia Civil [Allan Turnowski], tais como ordens de missão, relatórios de missão, nomes dos policiais que participaram relativos a quaisquer operações realizadas em comunidades, mas especialmente no Jacarezinho”, informou à CNN o procurador Eduardo Benones. O mesmo pedido foi feito ao secretário de Polícia Militar, Rogério Figueiredo de Lacerda.
Em maio, a operação realizada pela Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, teve 28 mortes, a mais letal na história do estado.
Já no último dia 21 de junho, o STF iniciou o julgamento de um recurso da ação que debate a letalidade policial no Rio de Janeiro. A votação foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Edson Fachin defendeu que o governo do Estado crie um plano para reduzir o número de mortes e controle “violações de direitos humanos pelas forças de segurança”.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Rio de Janeiro lidera o ranking de óbitos em intervenções policiais em 2020. Foram 775 vítimas, quase 80% delas pretas ou pardas.
Também partiu do ministro o pedido de investigação pelo MPF, que está sob a responsabilidade do procurador Eduardo Benones. Ele aguarda as respostas das polícias Civil e Militar para avaliar a necessidade de novas diligências. A CNN fez contato com as corporações e aguarda um posicionamento.