MP da Bahia abre investigação sobre contrato de aterro em Salvador
Ministério Público apura contrato de R$ 2,6 bilhões e prorrogação de 20 anos, em concessão sem licitação; Prefeitura defende legalidade e estudos técnicos
O MPBA Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para apurar uma suposta ilegalidade na prorrogação de um contrato entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda).
A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, que apura um aditivo no contrato, assinado em janeiro, que estendeu por mais 20 anos a prestação de serviço para operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC).
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O local, que recebe 3 mil toneladas de lixo diariamente, terá um custo de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais. O ponto central da investigação apura sobre os termos do acordo, feito sem licitação.
A Battre opera o aterro desde 1999. Segundo o MPBA, quando o contrato original expirou em 2019, a prefeitura assinou um termo aditivo por seis meses, sinalizando "absoluta falta de compromisso e de responsabilidade administrativa" por não organizar uma nova concorrência pública. Entre 2019 e 2025, foram assinados sete termos aditivos.
O MPBA solicitou informações à Prefeitura sobre os aspectos administrativos, contratuais e legais do aditivo.
O que diz a Prefeitura de Salvador
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que não foi notificada sobre a instauração do inquérito civil, mas defendeu que a renovação do contrato de concessão está "devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente".
A gestão municipal alegou que a prorrogação foi baseada em estudos técnicos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que apontaram a vantagem da medida, analisando sua viabilidade jurídica e benefícios econômico-financeiros.
A Prefeitura ressaltou que o contrato prevê a manutenção e ampliação de tecnologias sustentáveis, como captação de biogás, drenagem de chorume, triagem e compostagem.
Nota - Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador informa que a renovação do contrato de concessão com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente. A Prefeitura informa também que não foi notificada.
A prorrogação do contrato ocorreu após a apreciação de estudos técnicos, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontaram a vantagem da prorrogação contratual. A consultoria analisou, por exemplo, a modelagem técnico-operacional do contrato, assim como os benefícios econômico-financeiros dele e a sua viabilidade jurídica e institucional.
Do ponto de vista ambiental, o contrato prevê a manutenção e ampliação de novas tecnologias como captação de biogás, drenagem de chorume, triagem e compostagem, dentre outras, contribuindo para ampliar a sua sustentabilidade e trazendo as mais modernas técnicas em gestão de resíduos para o aterro. A Prefeitura informa, por fim, que não recebeu nenhuma notificação.
O que diz a Battre
De acordo com o MPBA, a Battre tem acusações de crimes ambientais. Em setembro deste ano, um inquérito policial da 12ª Delegacia Territorial de Itapuã, indiciou a empresa e um dos diretores por desmatar floresta. A empresa alega que a área onde a degradação ambiental foi constatada não pertence à empresa, embora reconheça que é vizinha ao aterro.
Em nota, a gestora do Aterro Metropolitano Centro, informa que a renovação do contrato de concessão foi realizada conforme a legislação, com respaldo de estudos técnicos.
Nota - Battre
A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), informa que a renovação do contrato de concessão, conduzida pela Prefeitura de Salvador, foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais.
A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e acompanhados pelos órgãos públicos competentes. Os estudos demonstraram que a prorrogação do contrato, com a inclusão de metas de desempenho e novos investimentos, representava a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população, tanto sob o ponto de vista econômico quanto ambiental.
A Battre atua de forma responsável e colaborativa com as autoridades e instituições acadêmicas e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o compromisso socioambiental.