Novo Código Eleitoral, julgamento sobre autonomia do BC e mais de 26 de agosto
Confira o '5 Fatos Manhã', com as principais notícias do dia
A discussão sobre o novo Código Eleitoral brasileiro na Câmara dos Deputados e a retomada do julgamento da ação que questiona o modelo de autonomia do Banco Central são os destaques do 5 Fatos Manhã desta quinta-feira, 26 de agosto de 2021.
CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recebe nesta quinta-feira (26), a partir das 9h30 (no horário de Brasília), José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). José Ricardo é suspeito de ter ligação direta com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que foi preso durante seu depoimento da CPI, em 7 de julho, por negar que combinou um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti.
Quebra de sigilo fiscal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra do sigilo fiscal de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro. A quebra do sigilo foi aprovada pela CPI da Pandemia na semana passada.
Novo Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados discute o novo Código Eleitoral brasileiro. Um dispositivo inserido no projeto de lei impede de disputar eleições magistrados ou membros do Ministério Público, que se afastem do cargo até cinco anos antes do pleito. A proposta ainda precisa ser votada no Congresso.
Educação
O Senado deve votar hoje duas propostas ligadas à educação durante a pandemia. Um dos itens da pauta é a proposta que libera os estados, o Distrito Federal e os municípios de cumprir a aplicação de um percentual mínimo de verba em educação. Além disso, também deve ser discutido o projeto de lei que reconhece as aulas presenciais como atividade essencial, inclusive durante a pandemia.
Banco Central
O STF retoma hoje à tarde o julgamento da ação que questiona o modelo de autonomia do Banco Central. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que dá ao BC o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério. O PT e o PSOL questionam essa medida. Dois ministros já votaram: Ricardo Lewandowski foi favorável à ação dos partidos e Luís Roberto Barroso concordou com a lei em vigor.
Newsletter
Para receber as principais notícias todos os dias no seu e-mail, cadastre-se na nossa newsletter 5 Fatos em newsletter.cnnbrasil.com.br