O que significa Tris in Idem? Entenda o nome da operação que afastou Witzel

O nome vem de uma expressão do Direito em latim, mas foi alterado para simbolizar os casos de corrupção que ocorreram nos últimos três governos do Rio

Carro da Polícia Militar no Palácio Laranjeiras, casa oficial do governador do Rio de Janeiro
Carro da Polícia Militar no Palácio Laranjeiras, casa oficial do governador do Rio de Janeiro Foto: CNN (28.ago.2020)

Luana Franzão*

da CNN, em São Paulo

Ouvir notícia

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) como parte de uma operação nomeada ‘Tris in Idem’, após decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação também prendeu pessoas ligadas ao político, como o Pastor Everaldo, então presidente do PSC (Partido Social Cristão), e emitiu um mandado de busca e apreensão para Helena Witzel, esposa de Witzel.

A origem

O nome da operação tem origem de um termo do Direito, ‘ne bis in idem’. Em tradução literal do latim, significa algo como “não repetir igualmente”.

Leia também:
A aliados, vice-governador do Rio promete deixar PSC e buscar apoio de Bolsonaro
Witzel diz que não tem ‘um papel’ de prova contra ele e ataca subprocuradora
Quem é Pastor Everaldo, preso em operação sobre fraude de contratos no Rio
Políticos do Rio temem risco de intervenção federal no estado

No meio jurídico, entretanto, o termo designa uma prática de que não é possível condenar uma mesma pessoa mais de uma vez por uma mesma conduta, sob um mesmo fundamento jurídico.

Ou seja, não é possível condenar uma pessoa duas vezes pelo mesmo ato, justificando a sentença com as mesmas leis.

Esta conduta está prevista em diversos documentos, como no item 7 do artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: “Ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e os procedimentos penais de cada país”.

Leia também:
Quem é Pastor Everaldo, preso em operação sobre fraude de contratos no Rio
Quem é Cláudio Castro, o cantor católico que assume o lugar de Witzel no RJ
Presidente do TJ-RJ pode assumir governo após operação contra Witzel e vice

O caso do Rio de Janeiro

Na operação que afastou Witzel, entretanto, algumas alterações ocorreram. O princípio jurídico serviu de inspiração para o batismo, mas seu significado não é aplicado literalmente.

O “bis”, que em latim significa repetição, foi substituído por “tris”, em referência a algo que tenha ocorrido três vezes.

Nesse caso, o nome se deve ao fato de que Wilson Witzel seria o terceiro governador do Rio de Janeiro a usar supostamente um sistema de corrupção semelhante, segundo os investigadores, em referência a acusações feitas no passado contra Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).

Portanto o “Tris in Idem” é uma analogia referente a três pessoas que foram investigadas sob acusações semelhantes, mas não é uma aplicação literal do princípio do Direito “ne bis in idem”.

*Sob supervisão de André Rigue, da CNN

Mais Recentes da CNN