PMs que participaram de ação no Morro do Salgueiro devem ser ouvidos nesta semana

STF incluiu para julgamento na próxima quinta-feira (25) a ação que trata da letalidade em operações policiais no estado do Rio de Janeiro

Pedro DuranAna Lícia SoaresElis Barretoda CNN

Rio de Janeiro

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A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá quer ouvir ainda esta semana os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que participaram da ação que resultou na morte de pelo menos oito pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Os investigadores querem descobrir se as mortes foram em decorrência de uma troca de tiros ou execução.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a operação e analisar eventuais violações de direitos praticados pelos policiais militares.

Nesta segunda-feira (22), uma equipe do MP esteve no local para ouvir moradores e colher informações. Um perito do Ministério também foi designado para acompanhar o exame dos corpos no Instituto Médico Legal (IML).

As vítimas foram encontradas numa área de mangue e retiradas do local por familiares, na madrugada desta segunda-feira (22).

À CNN Rádio, o tenente-coronel Ivan Blaz, porta-voz da PM, disse que a operação, que ocorreu no fim de semana, após a morte de um sargento, tinha como objetivo combater à criminalidade no local.

“Se você tem uma população, de uma forma geral, sendo vítima de roubo de veículos, assassinato e violência, isso exige, sim, a participação policial”. A perícia feita no local aponta que parte dos mortos tinha passagem pela polícia.

Um dos mortos, identificado como Rafael, é irmão da cuidadora Débora Santos. Ela diz que Rafael estava desempregado, mas que não tinha passagem pela polícia nem envolvimento com o tráfico. “Nunca foi pego nem para bater. Nem a polícia nunca pegou ele nem para dar uns tapas”, afirma.

A resposta das autoridades, segundo a ONG Human Rights Watch, chegou tarde demais.

“Mais uma vez, vemos uma operação policial resultando em grande número de mortes no Rio de Janeiro após o assassinato de um policial. E, uma vez mais, trata-se de uma operação mal explicada e cheia de pontos de interrogação. A Polícia Civil só chegou no local 15 horas após os tiroteios”, diz trecho da nota.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criticou a atuação do Bope na comunidade e disse que a ação tem “resquício de operação vingança, infelizmente um policial vem a óbito e tem uma operação desregrada só para deixar corpos no chão”, afirma a deputada Renata Souza, presidente da Comissão.

Em nota, a Polícia Militar informou que o comando da corporação já instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar todas as circunstâncias da ação e colabora com as investigações.

“As equipes foram atacadas nas proximidades de uma área de mangue com mata, ocorrendo um intenso confronto. Na ação foram apreendidas duas pistolas, 14 munições calibre 9 mm, 56 munições de fuzil calibre 762, cinco carregadores (02 para fuzil e 03 para pistola), um uniforme camuflado, 813 tabletes de maconha, 3.734 sacolés de pó branco e 3.760 sacolés de material assemelhado ao crack”, diz trecho da nota.

Ações coordenadas pela polícia em comunidades estão suspensas por ordem do STF durante a pandemia do coronavírus. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, incluiu para julgamento na próxima quinta-feira (25) a ação que trata da letalidade em operações policiais no estado do Rio de Janeiro.

O julgamento foi iniciado em maio deste ano, mas foi paralisado após o ministro Alexandre de Moares pedir vista do processo.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um artificio do direito que busca combater atos que desrespeitem os chamados preceitos fundamentais da Constituição, foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Defensoria Pública e por entidades da sociedade civil.

Essa mesma ação foi a que no ano passado determinou a suspensão de operações policiais no estado do Rio de Janeiro enquanto durasse a pandemia do novo Coronavírus.

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