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    STF adia julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

    Recurso estava previsto para ser analisado no dia 23 deste mês

    Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena
    Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Gabriel HirabahasiGabriela Coelhoda CNN

    Brasília

    O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas. O recurso estava previsto para ser analisado no dia 23 deste mês, mas foi retirado de pauta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Não há nova data prevista para o julgamento.

    A tese defendida por ruralistas determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os índios estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

    O STF começou a julgar em 26 de agosto se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o processo).

    O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.

    No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de 100 indígenas dentro da “Reserva Biológica do Sassafras”, em Santa Catarina.

    O STF atribuiu repercussão geral recurso. Isso quer dizer que a decisão tomada pode constituir precedente obrigatório em todos os processos que envolvam direito dos povos indígenas a seus territórios ancestrais.