Caso Henry Borel: começa novo julgamento de Jairinho e Monique Medeiros

Começou, na manhã desta segunda-feira (25), o novo julgamento do caso da morte de Henry Borel, menino morto aos quatro anos. Dr. Jairinho e Monique Medeiros, padrastro e mãe acusados pela morte do garoto, são julgados no II Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.

Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. 

Segundo a acusação, Henry morreu madrugada de 8 de março de 2021 após sofrer agressões dentro do apartamento onde morava com Monique e Jairo, na Barra da Tijuca.

Caso Henry Borel: saiba o que a acusação pede contra padrasto e mãe

Minutos antes do julgamento, a defesa de Monique alegou que será demonstrado que a mãe não tinha conhecimento das agressões contra o filho. Além diso, afirmou que a mulher era vítima de violância doméstica, assim como o menino.

Julgamento em tempo real

Logo no início do julgamento, Dr. Jairinho anunciou a dispensa de sua defesa técnica. Ele alega que é "impossível" seguir os trabalhos após a notícia de que um de seus advogados teria infartado dias antes do tribunal.

Ele afirmou que não há outra alternativa a não ser o adiamento do julgamento. Então, Jairinho solicitou o adiamento da sessão, alegando que não teve tempo hábil para alinhar a estratégia com os demais defensores.

Por sua vez, o Ministério Público afirma que a banca acompanha o caso há muito tempo e que Jairinho está postergando o julgamento mais uma vez, além de dizer que o homem "não quer encarar a realidade".

Além disso, o órgão disse que Jairo está em uma cadeia "mais branda", que seria Bangu 8. Porém, devido às circusntâncias, foi feito o pedido para que Jairinho seja transferido para Bangu 1.

Após alguns minutos, o MP afirmou que estava apto para realizar o julgamento de Monique Medeiros. No entanto, a defesa de Monique disse que não concorda em seguir os trabalhos.

Depois de algumas interrupções, o juri está composto por cinco homens e duas mulheres. Nesta segunda-feira (25), são ouvidas 4 testemunhas, sendo dois delegados, um médico legista e um perito legista. O julgamento deve ser retomado a partir das 14.

Pedidos negados

Há cerca de uma semana, a defesa de Jairinho pediu para que o julgamento fosse adiado. No entanto, o pedido foi recusado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os advogados do homem haviam solicitado acesso ampliado das provas digitais, autorização para novas perícias e reexaminação no material do caso, o que mudaria a data do julgamento.

O pai do menino, Leniel Borel de Almeida, comentou a data do julgamento desta segunda-feira (25). "Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças", afirmou.

Assassinato e a versão dos acusados

Segundo as investigações, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida. Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.

No entanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) descartou essa hipótese ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança.

A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões e torturas praticadas por Dr. Jairinho.

Além disso, de acordo com o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências. Ela teria sido alertada pela babá do menino pelo menos um mês antes do óbito, mas consentiu com a situação.

O júri popular

O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Nesses casos, a decisão não é tomada apenas por um juiz, mas também por cidadãos escolhidos para atuar como jurados.

No júri popular, sete pessoas são selecionadas para formar o Conselho de Sentença. Elas acompanham todo o julgamento, ouvem testemunhas, analisam provas e, ao final, respondem a perguntas feitas pelo juiz sobre a culpa ou inocência dos acusados. A decisão é tomada pela maioria dos votos.

O juiz que preside a sessão conduz o julgamento, garante o cumprimento das regras e define a pena em caso de condenação. Durante o processo, Ministério Público e defesa apresentam suas versões dos fatos.

O Tribunal do Júri é previsto na Constituição e é obrigatório em crimes contra a vida. O julgamento do caso Henry Borel pode vários dias, devido ao número de testemunhas e à complexidade das acusações.

Situação dos acusados e manutenção das prisões

Com o avanço do processo, Jairinho teve seu mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu definitivamente seu registro profissional de médico.

Desde o crime, a situação penal dos réus passou por diversas etapas:

• Dr. Jairinho: permanece preso preventivamente desde abril de 2021. Diferentes pedidos de habeas corpus foram negados pela Justiça, que argumenta a necessidade de assegurar a ordem pública.
• Monique Medeiros: protagonizou um embate jurídico sobre sua liberdade. Chegou a obter o direito de responder em liberdade em 2022, mas retornou ao cárcere em julho de 2023 após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF. Em março de 2025, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve sua prisão preventiva por unanimidade.

Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentando as penas e estabelecendo medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.