Fraude bilionária em ICMS pode ocorrer no Brasil inteiro, diz promotor
Advogados cobravam honorários de até 70% sobre valores não recolhidos em planejamento tributário supostamente legal
O esquema de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desarticulado nesta quinta-feira (15), pela Operação Distrato em São Paulo, que causou um rombo de R$3,8 bilhões, pode estar lesando os cofres públicos em todo o país.
O alerta é do promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público de São Paulo no Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). Segundo ele, “provavelmente esse esquema se repita com impostos federais” e possa estar ocorrendo no Brasil inteiro.
A suspeita das autoridades ganha força porque outros estados já procuraram a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) relatando a identificação de ações semelhantes em seus territórios.
"Não descartamos que outros estados tenham prejuízos bilionários com essa fraude", destacou Castilho, ressaltando que as provas apreendidas durante a operação serão compartilhadas com outras unidades da federação e com o MPF (Ministério Público Federal) para embasar novas investigações e bloqueios patrimoniais.
A fraude foi replicada
O sucesso financeiro inicial do golpe fez com que o modelo criminoso fosse reproduzido ao redor do Brasil.
De acordo com o promotor, “alguém criou a fraude e os outros foram copiando”, a ponto de os escritórios de advocacia investigados chegarem a brigar entre si para captar clientes.
O esquema era atrativo para os intermediários, já que, ao apresentar os créditos falsos como parte de um planejamento tributário supostamente legal, os escritórios lucravam milhões cobrando honorários de êxito de até 70% sobre o valor que as empresas deixavam de recolher aos cofres públicos.
A Operação Distrato cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo (como Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e do Paraná (Londrina e Cambé).
Até o momento, a investigação mapeou que a fraude envolveu 752 empresas que foram autuadas.
Um dos principais núcleos da força-tarefa é o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, que teve seu escritório e uma casa no bairro dos Jardins como alvos de buscas.
No Paraná, a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas fraudes, também esteve entre os alvos dos mandados.
Os criminosos utilizavam falsificações grosseiras para convencer os clientes, inventando despachos governamentais, forjando apólices de seguro e até mesmo contratando atores para se passarem por auditores fiscais em videoconferências.
Outro lado
À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.
Nota Nelson Willians
"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".
Nota Mayra de Paula
"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.
A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.
A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.
O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.
Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.
Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."
O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.