Fraude em ICMS: como funcionava suposto esquema envolvendo Nelson Wilians

A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), envolveu 752 empresas em uma fraude tributária de R$ 3,8 bilhões.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os principais alvos está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de mandados de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação. De acordo com a investigação, ela seria "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Ao todo, a Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Como funcionava a suposta fraude

Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas uma forma de reduzir o ICMS devido ao Estado por meio da utilização de créditos tributários supostamente existentes.

Esses créditos eram apresentados aos clientes como parte de um planejamento tributário regular e como se tivessem sido autorizados pela administração tributária. Após fechar contrato, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto e pagavam aos intermediários honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

De acordo com a Sefaz-SP, os créditos comercializados eram inexistentes e não possuíam qualquer autorização administrativa.

Como os créditos falsos eram criados

As investigações apontam que o esquema utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos tributários.

Os créditos inexistentes eram então lançados na escrituração fiscal das empresas contratantes como se fossem créditos acumulados de ICMS, reduzindo artificialmente o imposto devido ao Estado.

Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados também teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.

Além disso, parte dos créditos estaria vinculada a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou operações sem qualquer lastro econômico.

Como a fraude foi descoberta

Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.

A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.

As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, levando à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Segundo a pasta, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração. As empresas ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.

Quem são os alvos da operação

Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.

Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Quais crimes são investigados

Segundo o Ministério Público, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, por:

• crimes contra a ordem tributária;
• organização criminosa;
• estelionato;
• falsidade documental;
• lavagem de dinheiro.

Válido lembrar que a responsabilização criminal dependerá da conclusão das investigações e do oferecimento de eventual denúncia pelo MP.

Participam da operação integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), além das polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

Qual o impacto da fraude

Segundo a Secretaria da Fazenda, além da redução da arrecadação estadual, o esquema teria criado um ambiente de concorrência desleal. Isso porque as empresas que utilizavam os créditos irregulares conseguiam reduzir artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem econômica em relação aos contribuintes que recolhem regularmente o ICMS.

A Secretaria afirma que a constituição dos mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários integra um conjunto de ações fiscais recentes que se aproximam de R$ 10 bilhões em autuações, embora esse valor não represente recursos já recuperados pelo Estado.

Outro lado

À CNN, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos", diz a nota.

O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.