Justiça manda Enel restabelecer energia imediatamente em SP
Decisão exige que, no caso de descumprimento da obrigação, haja multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento da distribuidora; para estabelecimentos prioritários o prazo é de até quatro horas
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica em São Paulo. A eletricidade deve retornar em quatro horas para estabelecimentos prioritários e 12 para outros consumidores. A decisão é da noite de sexta-feira (12).
"Mesmo com a mobilização tardia de equipes, a empresa não forneceu previsão clara e precisa de restabelecimento, ampliando a vulnerabilidade de idosos, crianças, pessoas com deficiência e eletrodependentes, além de paralisar unidades de saúde e atividades econômicas", diz a decisão.
Na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha destacou que, embora eventos climáticos extremos possam justificar falhas pontuais, a concessionária tem obrigação legal de manter estrutura adequada para resposta rápida e eficiente, inclusive com planos de contingência.
"O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com os episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível".
Em nota à CNN Brasil, a Enel diz que "não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.”
Terceiro dia de caos
A Defensoria Pública assinou a peça inicial juntamente com o MPSP. Pelo terceiro dia consecutivo, São Paulo amanheceu com grande parte da população sem energia elétrica.
Na petição, o promotor Denilson de Souza Freitas, requer que, no caso de descumprimento da obrigação, haja fixação de multa no valor de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
Devido ao ciclone extratropical que atingiu o estado nos últimos dias, SP enfrentou as consequências geradas pelo fenômeno. Foram registrados, desde segunda-feira (8), mais de 1.600 chamados para queda de árvores, além de trânsito intenso, falhas no transporte público e falta de energia.
Cerca de 630 mil clientes ainda não tiveram o abastecimento restabelecido pela Enel, nesta sexta-feira (12).
Em nota, a companhia informou que, em certas localidades, o restabelecimento é mais complexo por envolver a reconstrução da rede, substituição de postes, transformadores e, em alguns casos, a recondução de cabos quilométrico