MP rejeita recursos e mantém regras para megashows na Avenida Paulista

Decisão unânime permite que a prefeitura de São Paulo amplie o calendário de grandes eventos, com a realização de dois shows no local, mas reforça cumprimento de regras

Fernanda Palhares, colaboração para a CNN Brasil, Lauryn Amaral, da CNN Brasil*, em São Paulo

O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) rejeitou nesta terça-feira (11), por unanimidade, os recursos apresentados contra o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público sobre a realização de megashows na Avenida Paulista. Com a decisão, a administração municipal poderá ampliar o calendário de grandes eventos no local, mas precisará seguir regras determinadas pelo MP.

De acordo com apuração da CNN Brasil, o CSMP negou tanto os embargos apresentados por associações de moradores — que eram contra a realização dos eventos; quanto o embargo apresentado pela própria prefeitura — que questionava as regras impostas no TAC.

Com isso, a prefeitura está autorizada a realizar dois novos eventos anuais na Paulista, e a organização de cada um deles será acompanhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, para que sejam respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Termo de Ajustamento.

Os dois shows que a prefeitura quer realizar se somam ao calendário de eventos já existente na Paulista, como, por exemplo, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre.

Com a decisão, a prefeitura informou que já retomou as negociações com empresas promotoras de shows internacionais para a realização de um megashow já no segundo semestre deste ano.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e homologado em maio permite a realização de dois grandes eventos por ano na Avenida Paulista, sendo um em cada semestre.

O TAC estabelece regras para mobilidade, limpeza urbana, segurança, mitigação de impactos e operação logística durante os eventos Esses dois eventos se somam ao calendário, que já existe, como, por exemplo, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre.

A organização de cada show será acompanhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que deverá fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no acordo. Para a Prefeitura de São Paulo, a ampliação do calendário abre caminho para que a cidade receba grandes atrações internacionais.

*Sob supervisão de Thiago Félix