MP investiga gestão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari em SP
Inquérito apura exploração econômica excessiva de concessionária dos parques; Arsesp é investigada por deficiência na atuação
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) instaurou, nesta segunda-feira (18), um inquérito para investigar possíveis irregularidades na gestão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona Oeste da capital.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos são alvos da investigação.
De acordo com a portaria do inquérito, o foco da investigação é a improbidade administrativa envolvendo a Arsesp e a concessionária devido ao desvio de finalidade pública dos parques para exploração econômica excessiva.
O documento aponta que a realização constante de eventos privados pode estar restringindo o acesso da população e desvirtuando a finalidade social dos espaços públicos. Esses eventos resultam na ocupação prolongada de áreas públicas para montagem e desmontagem de estruturas.
O MPSP argumenta que essas condutas podem ferir os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É apontada uma deficiência na atuação da Arsesp, especialmente no controle das intervenções, sejam permanentes ou provisórias, e dos eventos realizados pela concessionária.
O promotor solicitou, com prazo de 30 dias, uma lista de documentos a diversos órgãos públicos e entidades ligadas à administração dos parques para esclarecer os fatos. Confira:
- Concessionária e Arsesp devem fornecer a lista completa de eventos desde janeiro de 2024, detalhando áreas ocupadas, público estimado, cobrança de ingressos e protocolos de restrição de acesso;
- As Secretarias Estaduais devem enviar cópias do contrato, planos de negócios, estudos de viabilidade e relatórios de repasses financeiros;
- Outros Órgãos: Tribunal de Contas, Controladoria-Geral, Polícia Militar, Bombeiros e CET foram oficiados para informar sobre auditorias, segurança contra incêndio, impactos no trânsito e policiamento nos eventos.
- A Associação de Amigos do Bairro City Boaçava foi consultada para relatar os impactos enfrentados por moradores e frequentadores da região.
O inquérito busca reunir essas provas para decidir entre o ajuizamento de uma ação judicial ou o arquivamento do caso. Após o recebimento das informações solicitadas, o caso será analisado para posteriores deliberações.
A Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros se manifestou a favor da ação do MP, eles consideram ser "necessária e importante" a investigação sobre o o possível desvio da finalidade pública dos parques.
A entidade ainda acrescentou que "mesmo sob concessão, parques urbanos devem oferecer à população sobretudo lazer gratuito, oportunidade de praticar atividades físicas, ambientes de sossego e contemplação da natureza".
Em nota, a Reserva Novos Parques Urbanos afirmou não ter recebido qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas acerca da instauração de novo procedimento civil.
A concessionária ainda aponta que um processo com o mesmo tema foi encerrado e arquivado em março deste ano, no qual não foram constatados indícios de irregularidades na gestão dos Parques.
A CNN Brasil entrou em contato com a Arsesp e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo