Lista da Interpol: O que sabemos sobre brasileira procurada na Argentina

Thaynara Caroline Santos Pereira, de 29 anos, foi presa na última segunda-feira (17), durante uma operação no bairro Casa Branca, em Santo André, no ABC Paulista. Ela é uma das seis brasileiras que estão na Difusão Vermelha da Interpol. A prisão foi realizada após mandado expedido pela polícia da Argentina.

Thaynara estava foragida por suspeita de envolvimento em crimes de fraude e associação criminosa, por golpes com cartões de débito e crédito, que utilizavam dados de terceiros.

Durante uma operação da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, as equipes abordaram quatro pessoas, sendo que uma delas estava com várias malas. Durante a abordagem inicial, os agentes não encontraram nada de ilícito com os suspeitos.

A prisão foi confirmada após a pesquisa nos sistemas de inteligência, que constatou a existência de um mandado de prisão expedido pela Interpol contra a mulher.

Liberdade

Após a prisão, ela foi levada à Superintendência da PF (Polícia Federal) na Lapa, onde ficou detida. A ocorrência foi registrada, e as informações sobre a prisão foram encaminhadas às autoridades da Interpol.

Thaynara foi solta pela Polícia Federal horas depois de ser presa. A PF informou que, apesar da Difusão Vermelha emitida na Argentina, não havia mandado judicial expedido contra ela no Brasil.

A soltura se deu porque a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos.

Entenda por que justiça não deportou brasileira procurada pela Interpol

O que diz a lei

O Artigo 5º, inciso LI, da Constituição Brasileira, estabelece que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

De acordo com a PF, um alerta de Difusão Vermelha indica uma ordem de prisão em outro país, mas para que a detenção seja mantida em território brasileiro, é necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Devido à sua condição de brasileira nata, não haverá representação ao STF para sua prisão, e não será expedido mandado decorrente da Difusão Vermelha.

Possibilidade de prisão no Brasil

A Polícia Federal esclareceu que, quando o caso envolve um cidadão brasileiro, a única solução jurídica possível é que a Argentina solicite a transferência do processo ou da execução da pena para o Brasil, caso já haja condenação.

Na Argentina, o processo pode correr a revelia da acusada - quando o processado deixa de apresentar defesa por vontade própria - o que em uma eventual condenação, poderia gerar um eventual mandado de prisão, em decorrência do cumprimento da sentença condenatória.

O ex-jogador Robinho passou por situação parecida, quando a Justiça italiana requisitou a extradição do ex-jogador, condenado no país europeu por estupro. No Brasil, meses depois, Robinho foi preso em Santos por estupro coletivo na Itália.