Prefeitura retoma posse na área do Teatro Contêiner; relembre o caso
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitia o grupo ficar por mais 180 dias foi revogado; ação faz parte do plano de recuperação da área central
A Prefeitura de São Paulo coordenou a reintegração do território anteriormente ocupado pelo Teatro de Contêiner Mungunzá, nesta quinta-feira (15). A ação faz parte do plano de recuperação da área central e tem como objetivo construir unidades habitacionais e espaços de lazer para quem frequenta a região.
Na segunda-feira (12), uma decisão judicial declarou o fim do prazo de permanência concedido pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O TJSP havia disponibilizado mais 180 dias para o grupo, no entanto a juíza Nandra Martins da Silva Machado revogou a ação.
Veja a nota realizada pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública:
“É fato que encerrado o prazo de permanência concedido pelo Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice a impedir a retomada do imóvel pelo Município, haja vista que está agindo em conformidade com o seu direito de propriedade. [...] Não se olvide que o Juízo tem pleno conhecimento de que a parte autora aparentemente não está se mobilizando para sair do imóvel público e entende a preocupação da ré na retomada do bem”.
Relembre a história
Em 2016, a Companhia Mungunzá ocupou o terreno na Rua dos Gusmões, no bairro República. Em maio de 2025, o Teatro recebeu uma notificação da Prefeitura de São Paulo para desocupar o terreno por se tratar de uma área pública e, portanto, pertencente à União.
Marcos Felipe, um dos artistas responsáveis pela organização, se pronunciou nas redes sociais quando recebeu a notificação afirmando que o espaço estava em desuso. Ao longo dos últimos anos, o Teatro produziu diversas produções artísticas e serviu como um espaço de lazer e cultura.
A Prefeitura afirmou que ao longo do último ano teve conversas com a Cia. oferecendo outros espaços para eles se realocarem. Dos endereços, estavam Rua Conselheiro Furtado, Rua Helvétia e na Rua João Passaláqua, todas no centro da cidade.
Nas redes, artistas e apoiadores da permanência do Teatro se posicionaram e realizaram um movimento em frente ao teatro.
Em vídeo gravado no perfil do Teatro, Marcos Felipe afirma que foram surpreendidos ao verem ao não terem mais acesso ao seus pertences que estão dentro do espaço lacrado. Ele ainda reforça que a companhia já aceitou um dos espaços oferecidos, na Rua Helvétia.
Confira o vídeo da Companhia Mungunzá
O que diz a Prefeitura?
"[...] a Prefeitura detém o direito pleno de retomar a posse do imóvel para a execução de políticas públicas de interesse coletivo.[...] Em 21 de agosto, a Prefeitura encaminhou à direção do Mungunzá um documento em que oferecia uma área de 1.043 metros quadrados (três vezes maior que o espaço ocupado atualmente), na altura do número 807 da Rua Helvétia, próxima à Avenida São João e a menos de um quilômetro do local onde hoje funciona o Mungunzá. Com isso, a administração atenderia à principal reivindicação do grupo, que é a permanência naquele território."
A ação foi coordenada pela Subprefeitura da Sé com apoio da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
*Sob supervisão de Tonny Aranha