Prefeito é preso em operação contra lavagem de dinheiro em cidades de SC

O prefeito de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, Tiago Baltt (MDB), e outras cinco pessoas foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira (19), durante uma operação do Ministério Público de Santa Catarina) que apura uma organização criminosa envolvida com corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) investiga desvios de dinheiro públicos nas cidades de Balneário Piçarras e São João Batista, em Santa Catarina.

Por determinação do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios catarinenses de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo e Bombinhas, e em Colíder, no Mato Grosso.

Segundo o órgão, o prefeito foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas. As medidas de busca foram cumpridas contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.

A ação, batizada de “Operação Regalo”, foi realizada pelo Gaeco junto com Geac (Grupo Especial Anticorrupção), ambos vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC.

As investigações tiveram início em 2024, sob a coordenação do Geac de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.

Segundo o órgão, essa fase da investigação busca colher e aprofundar novas provas de contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras.

Além disso, também são investigados contratos dos dois municípios envolvidos, em que se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial.

Conforme a investigação, há suspeitas de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados a Balneário Piçarras e em valores variados em relação a São João Batista.

A estimativa é de que os valores das vantagens indevidas associadas aos investigados chegue a quase R$ 486 mil com o pagamento de propina.

O MP ainda afirma que há evidências na apuração que demonstram que os integrantes da organização agiam mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte catarinense.

Após requerimento do MP, ainda foi decretado o bloqueio de valores que, conforme apurado, foram pagos a título de propina.

O órgão diz que a medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria, ou seja ilegítima, e deverão ser restituídos aos cofres públicos.

Os materiais apreendidos durante as diligências serão analisados pelo Geac, com apoio do Gaeco, para dar prosseguimento às investigações, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.

A operação contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, além do apoio dos Gaecos do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) e do MPMT (Ministério Público do Mato Grosso).

Ainda foram apreendidos dois veículos, 27 aparelhos celulares, 9 HDs, 13 notebooks, mais de R$ 59 mil em dinheiro, além de uma arma de fogo, pendrives e documentos diversos.

O prefeito, preso em Brasília, será transferido com apoio da Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social), que também auxilia na Operação. De acordo com o MPSC, a investigação tramita em sigilo.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa do prefeito preso. O espaço segue aberto para uma manifestação.