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    Zanin suspende decretos de municípios de SC que dispensavam comprovante de vacinação na rede pública de ensino

    Decisão foi assinada pelo ministro do Supremo na noite desta quinta-feira (15), e foca o comprovante de vacinação para Covid-19

    Vacinação contra o coronavírus
    Vacinação contra o coronavírus MonikaBatich/GettyImages

    Rafael Villarroelda CNN*

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu todos os decretos municipais do estado de Santa Catarina, que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede municipal de ensino.

    O pedido para a suspensão dos decretos foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

    Na decisão obtida pela CNN, que afeta municípios como Balneário Camboriú, Criciúma e Joinville, Zanin afirma que “as condutas em questão afrontam diretamente preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, quais sejam, direito à vida, direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente.”

    O ministro da Suprema Corte ainda apresentou uma Nota Técnica, de n°118/2023, em que a Organização Mundial da Saúde afirma que a vacina Pfizer pediátrica é segura e recomenda sua aplicação em crianças.”

    Zanin ainda determinou que os prefeitos dos municípios em questão, e ao governador Jorginho Mello (PL), “se abstenham” de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação infantil contra a Covid-19.