Para ex-ministros de três governos, presidente perdeu condições de governar


Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
18 de maio de 2020 às 08:32
O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usa máscara ao falar em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (14.mai.2020)

Seis ex-ministros da Justiça, Fazenda, Administração e Direitos Humanos que serviram a três governos pós-redemocratização defenderam nesta segunda-feira (18) o afastamento do cargo do presidente Jair Bolsonaro, pelo que definem como “perda de todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República”.  

Assinam uma nota pública sob o título “O presidente perdeu a condição de governar” os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Gregori (governo Fernando Henrique Cardoso); Luiz Carlos Bresser-Pereira (titular da Fazenda na gestão José Sarney e da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia de FHC); Claudia Costin (Administração e Reforma, governo FHC); Paulo Sérgio Pinheiro (Secretaria dos Direitos Humanos, gestão FHC) e Paulo Vannuchi (titular de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva).  

Embora não mencionem impeachment ou renúncia, os seis ex-ministros dizem que "é hora de dar um basta ao desgoverno” e que “as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição”. 

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“Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis”, afirma o texto. 

“Crise entre os Poderes” 

Para os ex-ministros, o presidente “insufla crises entre os Poderes” e busca amparo indevido entre os militares. “Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas”, avaliam no texto, cuja íntegra pode ser lida abaixo. 

Além de ex-ministros, os seis autores são fundadores da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos. Presidente da entidade, José Carlos Dias participou de reunião virtual em 20 de abril com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para a entrega do documento Pacto pela Vida e pelo Brasil, assinado por mais de 100 organizações da sociedade civil. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

A nota  dos ex-ministros da Justiça, Fazenda, Administração e Direitos Humanos é divulgada um dia após outro posicionamento, assinado por ex-titulares da pasta da Defesa (cinco das gestões Lula e Dilma Rousseff e um do governo Michel Temer), na qual afirmam que "qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação”.

Para os ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann, tais atos “constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”. 

Íntegra da nota pública dos ex-ministros fundadores da Comissão 

 

O presidente perdeu a condição de governar 

O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país. 

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.  

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.  

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.    

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas. 

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.   

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição. 

José Carlos Dias,  presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC), Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC), José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC), Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula), todos fundadores e aqui representantes da Comissão Arns