Witzel diz que relação de Bretas com Bolsonaro deve ser investigada

Governador do Rio de Janeiro diz que Tribunal Regional Federal deve analisar se decisões recentes do magistrado tiveram interesse em nomeação ao STF

Da CNN, em São Paulo
19 de maio de 2020 às 15:46 | Atualizado 19 de maio de 2020 às 23:13

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) afirmou que a relação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no estado, deve ser investigada para entender se as recentes decisões do magistrados tem relação com uma possível indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela CNN, o juiz Marcelo Bretas disse que não irá se manifestar

O governador se referia às recentes decisões de Bretas que resultaram na Operação Favorito da Polícia Federal que prendeu, entre outros, o empresário Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo. As empresas de Peixoto têm mais de R$ 900 milhões em contratos com o governo do Rio de Janeiro e ele é acusado de liderar uma organização criminosa acusada de desviar verbas em contraros milionários na área de saúde.

“Essa empresa [de Peixoto] vem desde o governo [Sérgio] Cabral, desde [Luiz Fernando] Pezão e o inquérito que investiga esses fatos estava adormecido na Justiça Federal. Se a Justiça tivesse sido um pouco mais célere, avaliado a gravidade dos fatos ali mencionados, esse empresário já teria sido preso”, afirmou o governador em entrevista exclusiva à CNN.

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Witzel alegou que, nos autos do processo contra Peixoto, Bretas fez ilações de uma possível relação entre o empresário e o governador com argumentos que seriam “extremamente frágeis”.

“Não tenho compromisso com absolutamente ninguém. Ainda não fui convocado, mas vou me apresentar espontaneamente. Não tenho medo de nada. Se usaram meu nome para dizer que tiveram algum tipo de influência, esses é que tem que ser punidos porque não vão encontrar nenhum tipo de favorecimento a ninguém”, afirmou.

O governador negou qualquer ligação com atos de corrupção nos órgãos de saúde do estado e diz que vai se apresentar de forma espontânea ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prestar esclarecimentos. “Fui juiz por 17 anos e nunca fui acusado de vender decisão, sentença. Não vou agora transformar minha vida num inferno por venda de decisão porque não admito corrupção. Fui eleito contra isso.”

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à CNN
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), fala à CNN
Foto: CNN (19.mai.2020)

Ele ressaltou que tinha uma boa relação com o juiz Bretas e disse esperar que o colega de magistratura não tenha “caído em uma armadilha”. “É bom lembrar que o juiz está sendo investigado pelo TRF-2 por atividade político-partidária, pelo que está na imprensa, ligado ao presidente Bolsonaro com intenção de ser ministro do Supremo" — por essa razão ele defende uma investigação sobre uma possível indicação a uma vaga na corte, já que Witzel tornou-se adversário político de Bolsonaro.

Exoneração de secretário

O governador do Rio negou que a exoneração de Edmar Santos do cargo de secretário estadual de Saúde tenha relação com a operação da PF e do Ministério Público contra a pasta e afirmou que, nos autos do inquérito sobre o suposto esquema de corrupção não há menções ao ex-secretário.

"O secretário não é diretamente mencionado [na investigação]. E ele prestou grande serviço no começo do combate à pandemia. Ele, como técnico, deus as orientações junto com o comitê técnico, motivo pelo qual vai continuar trabalhando com eles", explicou.

"Mas nós tivemos problemas na entrega dos hospitais de campanha. Então eu entendi que, nesse ponto, além de termos um atraso nas obras, ele não estava dando a resposta que nós esperávamos."

Nota

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) enviaram uma nota para a CNN com o posicionamento sobre as declarações de Witzel. Confira abaixo na íntegra:

É preciso ter respeito à independência judicial

A atuação da Justiça Federal em processos criminais é pautada pela isenção e pela imparcialidade, inclusive quando envolve agentes públicos ou políticos acusados de corrupção. Portanto, não há razão para se estranhar decisões que determinem prisões processuais ou condenem pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que juízes e juízas federais entendem que o direito à livre manifestação é assegurado pela Constituição Federal, mas não pode transbordar para ilações, ofensas, agressões verbais, ameaças, nem atentar contra instituições. É inadmissível que magistrados federais, no exercício de suas funções legais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de autoridades públicas. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária, ofendem o Poder judiciário e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A AJUFE e AJUFERJES, ao mesmo tempo em que se solidarizam com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não admitirão qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal.

Brasília, 19 de maio de 2020.

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo