Justiça suspende nova nomeação de ex-secretário de Saúde no governo do RJ

Após deixar a Saúde, área alvo de investigação, Edmar Santos foi nomeado secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19 pelo governador Wilson Witzel

Leandro Resende, da CNN no Rio
27 de maio de 2020 às 20:33 | Atualizado 27 de maio de 2020 às 22:20
O ex-secretário estadual Edmar Santos
Foto: CNN (01.abr.2020)

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na noite desta quarta-feira (27), a nomeação de Edmar Santos como secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19 do governo fluminense, um dos investigados por irregularidades na saúde pública do estado. Antes da nova nomeação, Santos foi secretário estadual de Saúde.

O governo do Rio enviou e-mail à CNN dizendo que cumpriu a ordem judicial e suspendeu a nomeação de Santos, mas informou que vai recorrer da decisão.

A juíza Regina Churquer acatou a ação civil pública movida pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), para quem o governador Wilson Witzel (PSC) usou a nomeação para conceder a Santos "foro privilegiado, praticando desvio de finalidade".

"Embora seja privativo do Chefe do Executivo a escolha de pessoas para ocupação dos cargos de 1º escalão do Governo do Estado, essa discricionariedade não é um cheque em branco outorgado ao Administrador Público. Como todos os atos administrativos praticados por agentes públicos, especialmente os agentes de Poder, estão eles subordinados ao cumprimento dos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Constituição da República, especialmente o da moralidade e probidade administrativas", disse a juíza na decisão.

Ainda segundo a magistrada, se afasta dessa forma de ação "o administrador que, ao arrepio do princípio da impessoalidade, movimenta cargos e pessoas cuja reprovabilidade de comportamento permite a ilação de não ter atuado com probidade na gestão da coisa pública, (...) caracterizado o desvio de finalidade a permitir a intervenção do Judiciário."

A CNN procurou Edmar Santos para saber se quer comentar a determinação da Justiça e aguarda resposta.

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O deputado estadual Anderson Moraes comemorou a determinação da Justiça. Moraes apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já foi aliado de Witzel. 

"Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção", afirmou o parlamentar.

Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde do estado, foi preso no dia 7 de maio por conta de investigações do Ministério Público do Rio sobre superfaturamento na compra de respiradores. Ele já havia sido afastado do cargo em 20 de abril. 

Operação Placebo

Depoimentos de Neves a autoridades foram o ponto de partida da Operação Placebo, realizada ontem (26) pela Polícia Federal e que teve Witzel como um dos alvos. Buscas foram realizadas inclusive no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado.

A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele afirmou haver indícios de que Witzel tenha tomado atitudes para facilitar fraudes contra o sistema de saúde do Rio.

A decisão de Gonçalves também diz que a primeira-dama do estado, Helena Witzel, é considerada peça do esquema fraudulento. O texto do ministro diz que o compartilhamento de provas oriundas da Justiça Federal mostra relação entre Helena e pessoas e empresas investigadas.

A CNN teve acesso a um contrato assinado por Helena com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Alessandro Duarte, pelo qual ela receberia R$ 540.000 ao longo de três anos por "consultoria jurídica". Duarte é acusado de ser operador financeiro do empresário Mário Peixoto, apontado por investigadores como envolvido em irregularidades em contratos com o governo fluminense.

Ontem, Witzel afirmou que os elementos usados pela Justiça para a operação Placebo não são contemporâneos à investigação e têm como base "suposições". O governador afirmou que se considera vítima de "perseguição política" e disse ver relação com a operação contra si e as investigações que apuram possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. 

Em nota, a advogada Helena Witzel afirma que "a diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requerentes", que prestou serviços de assessoria jurídica para a empresa citada, recebendo honorários e emitindo notas fiscais e também acusa "indisfarçada motivação política".