CNN obtém acesso a contrato de primeira-dama do RJ com empresa de operador

Helena Witzel, esposa do governador Wilson Witzel, receberia da DPAD 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total, portanto, de R$ 540 mil

Da CNN, em São Paulo
26 de maio de 2020 às 19:12 | Atualizado 26 de maio de 2020 às 20:48

O contrato firmado pela advogada Helena Witzel, primeira-dama do Rio de Janeiro, e a DPAD Serviços Diagnósticos, empresa de Alessandro Duarte, tinha duração de 36 meses e atuação de "consultoria jurídica", sem citar nenhum escopo específico de atuação. Duarte é acusado de ser operador financeiro do empresário Mário Peixoto, apontado por investigadores como envolvido em irregularidades em contratos com o governo fluminense.

O documento foi obtido pelo âncora da CNN Caio Junqueira e consta da decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento de mandados contra o governador Wilson Witzel (PSC) nesta terça-feira (26). Pela prestação do serviço, a esposa do governador receberia 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total, portanto, de R$ 540 mil.

A apuração da CNN indica que cerca de oito destas parcelas já teriam sido pagas, em soma de R$ 120 mil. O documento faz a ponderação de que a primeira-dama Helena Witzel não atuaria em prol da empresa em processos que envolvessem o governo do Rio de Janeiro.

Apesar disso, os investigadores não encontraram evidências de que o escritório da advogada tenha efetivamente prestado serviços. Por isso, a suspeita de que o contrato tenha sido firmado apenas para disfarçar o pagamento de propina. É vista semelhança entre os negócios de Helena Witzel com os da advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), também investigada por contratos com empresários que mantém interesses junto ao governo.

A Operação Placebo é um desdobramento da Operação Favorito, que apura os negócios do estado do Rio com o empresário Mário Peixoto, considerado pela Polícia Federal o "favorito" para obter contratos públicos com o governo Witzel. O contrato com Helena Witzel foi encontrado em busca e apreensão na casa de Alessandro Duarte.

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Mais cedo, o governador Wilson Witzel afirmou que se considera vítima de "perseguição política". Witzel também viu relação com a operação contra si e as investigações que apuram possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O governador defendeu mais cedo a prisão do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República.

À noite, em entrevista exclusiva para a CNN, Witzel afirmou que os elementos usados pela Justiça para a operação Placebo não são contemporâneos à investigação e têm como base "suposições".  

A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que serviu para embasar a operação, fala em "indícios de participação ativa do governador do Rio quanto ao conhecimento e ao comando das contratações realizadas com as empresas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos".

Em nota, a advogada Helena Witzel afirma que "a diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requerentes", que prestou serviços de assessoria jurídica para a empresa citada, recebendo honorários e emitindo notas fiscais e também acusa "indisfarçada motivação política".

Ela também cita a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), parlamentar próxima ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou em entrevista na segunda-feira (25) que a Polícia Federal realizaria operações contra governadores. À CNN, a deputada afirmou que não obteve informações privilegiadas e que apenas "seguiu uma linha de raciocínio".

Áudio

A CNN também obteve áudio de uma conversa entre um homem chamado Luís Roberto, também alvo da Operação Favorito, em que este conversa com um amigo. Na conversa, o investigado faz referências a Mário Peixoto, afirmando que o empresário acertou a revogação da desqualificação da empresa Unir Saúde em editais do Rio de Janeiro.

"Te falaram que vão revogar aquela decisão?", pergunta. "Diz o Mário que foi ele que acertou junto com o governador, mas não publicou ainda. Eu estava comprando isso de um outro cara", responde o interlocutor, em trecho do diálogo.

Ser "desqualificada" significava que uma empresa não poderia ser contratada pelo estado. De acordo com a apuração, uma decisão do governador Wilson Witzel (PSC) de fato permitiu que essa contratação pudesse voltar a ser feita. A requalificação feita por Witzel contrariou dois pareceres internos do próprio governo para que essa organização social fosse reabilitada.

Íntegra da nota da advogada Helena Witzel:

"Sobre a ação de busca e apreensão realizada no escritório e em sua atual residência, a advogada Helena Witzel esclarece que:

1 - A diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requererentes.

2 - A HW Assessoria Jurídica prestou serviços para a empresa apontada pelo MPF, tendo recebido honorários, emitido nota fiscal e declarado regularmente os valores na declaração de imposto de renda do escritório.

3 - A advogada Helena Witzel reitera seu respeito às instituições, mas lamenta que a operação tenha sido imbuída de indisfarçada motivação política, sendo sintomático, a esse respeito, que a ação foi antecipada na véspera por deputada federal aliada do presidente Jair Bolsonaro."