Fachin vota contra pedido de habeas corpus para retirar Weintraub de inquérito

A ação analisa se Weintraub pode ser excluído do inquérito depois de ter dito em reunião ministerial “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia"

Sinara Peixoto e Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
12 de junho de 2020 às 09:29 | Atualizado 12 de junho de 2020 às 10:19

O ministro Edson Fachin, do Supremo Trubunal Federal (STF), foi o primeiro a se manifestar e votou pela rejeição ao pedido de habeas corpus para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, das investigações no inquérito que apura notícias falsas e ameaças contra ministros da Suprema Corte – conhecido como "inquérito das fake news".

O julgamento começou na manhã desta sexta-feira (12) no plenário virtual do STF, e ministros terão seis dias para apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo.

A ação analisa se Weintraub pode ser excluído do inquérito depois de ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Em sua manifestação, Fachin argumentou que o STF "tem jurisprudência consolidada no sentido de
não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade". "Assim, o ato apontado como coator não é sindicável por meio de habeas corpus", declarou.

Voto ministro Fachin pela rejeição ao pedido de HC para o ministro da Educação, Abraham Weintraub
Foto: Reprodução/ STF

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"A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato
atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento", diz Fachin em outro trecho da decisão.

Citando "intransponibilidade de tais obstáculos", o ministro do STF conclui que o pedido de habeas corpus é incabível. "Posto isso, voto pelo não conhecimento do habeas corpus."

Fachin ressaltou que habeas corpus não deve ser usado como recurso para 'atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo'
Foto: Reprodução/ STF

Habeas corpus

Weintraub foi incluído no inquérito porque declarou, em reunião ministerial no dia 22 de abril, que os ministros do STF, a quem ele chamou de "vagabundos", deveriam todos ser presos. Outros investigados  têm sob a mira do Supremo, publicações na internet consideradas ameaças e ofensas aos ministros da Corte.

O pedido de habeas corpus foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O documento se estende a oito parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de empresários e blogueiros investigados.

No documento, o governo alega que Abraham Weintraub figura como investigado e não testemunha, o que adiaria um eventual depoimento dele para o fim do processo.