Caso Queiroz: corregedor de Justiça arquiva reclamação contra presidente do STJ


Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
17 de julho de 2020 às 11:21
João Otávio Noronha

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Foto: Sergio Amaral/STJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz

A decisão se deu em uma reclamação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes.

“Não é competência do Conselho Nacional de Justiça apreciar matéria de cunho judicial e sim, de natureza administrativa e disciplinar da magistratura. No caso concreto, em que houve decisão proferida em plantão judiciário do STJ pelo presidente do Tribunal da Cidadania, somente cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal”, disse o corregedor nacional.

O ministro Humberto Martins disse também que a existência de resultados diversos em processos judiciais distintos não se constitui, por si só, indicativo de parcialidade do julgador. Segundo ele, cada caso deve ser analisado e decidido individualmente de acordo com a sua especificidade.

“Assim, a aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador quando desacompanhado de indícios de outra natureza. Muitos dos casos são assemelhados e não iguais para terem uma decisão uniforme”, afirmou o ministro.

O ministro afirmou ainda que não foi indicado nenhum outro elemento pelo senador, além do próprio resultado da decisão judicial, para configurar indício de parcialidade do magistrado ou mesmo desvio de conduta ética.

Leia também:
Márcia Aguiar se apresenta para colocar tornozeleira eletrônica
Ao STF, defesa de Flávio Bolsonaro diz que senador "nunca perdeu" foro especial

Esquema

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz na quinta-feira (9). Na decisão, o ministro afirmou que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.

Queiroz deixou o presídio no dia seguinte. A esposa dele, Márcia de Aguiar, também teve a prisão domiciliar concedida. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.