Serra e filha viram réus na Lava Jato por lavagem de dinheiro


Bernardo Barbosa, da CNN em São Paulo
29 de julho de 2020 às 19:04 | Atualizado 29 de julho de 2020 às 22:40

O senador José Serra (PSDB-SP) e Verônica Serra, sua filha, se tornaram réus por lavagem de dinheiro depois que a Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (29) denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal paulista (MPF-SP). A informação foi confirmada pelo próprio MPF-SP.

Serra e Verônica foram denunciados no começo de julho. Segundo os procuradores, entre 2006 e 2007, o senador teria recebido da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. 

A denúncia do MPF afirma que, entre 2006 e 2007, Serra pediu a Pedro Novis, ex-executivo da Odebrecht, um pagamento equivalente a R$ 4,5 milhões em uma offshore, o que seria uma contrapartida ao atendimento de interesses da construtora -- entre eles, a repactuação do contrato para as obras do Rodoanel Sul. 

Segundo o MPF, o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra abriram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e teriam recebido por meio delas os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

Transferências teriam sido feitas para dissimular a origem dos valores, que ficaram em uma conta offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

No dia em que o MPF fez a denúncia à Justiça, os advogados de Serra negaram as acusações e criticaram a ação dos procuradores.

"O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas", disse a defesa na ocasião.

Também em nota, a defesa de Veronica Serra afirma estar "surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espetaculosos e de motivação política". "Os advogados observam ainda que aguardarão com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos.  Ao que parece, se trata de um caso midiático no qual as notícias importam mais que a verdade e a justiça", afirma o comunicado assinado pelo advogado Antonio Pitombo.

A Odebrecht divulgou comunicado no qual afirma que "esta notícia é o desdobramento judicial em várias instâncias de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação. Mudou sua forma de atuação e implantou controles internos mais rigorosos que reforçam o compromisso da empresa com a ética, a integridade e a transparência."

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Quase ao mesmo tempo em que houve a confirmação da aceitação da denúncia contra Serra, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender as investigações sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro. As investigações ficam suspensas até a análise do caso pelo relator, o ministro Gilmar Mendes.

Segundo apuração da CNN junto a integrantes do Ministério Público, a decisão de Toffoli não afeta a aceitação da denúncia do MPF, já que a acusação teve como base eventos anteriores à investigação suspensa.

Para o ministro, a decisão judicial de primeira instância que autorizou a operação de busca e apreensão realizada no dia 3 de julho pode "conduzir à apreensão e acesso de informações e documentos em desrespeito às prerrogativas parlamentares" de Serra.

A defesa de Serra alegou que a ordem para operação de busca e apreensão sequer menciona que o tucano é senador, nem faz ressalvas sobre a "apreensão de elementos relacionados ao mandato".

"Houve ainda ordem de quebra de sigilos fiscal e bancário por absurdos 15 anos, atingindo todo o período da atividade parlamentar do reclamante", disseram os advogados.

Para Toffoli, "a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de  armazenamento eletrônico, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República."

O presidente do Supremo apontou ainda que a Justiça Federal paulista "chegou ao ponto de autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal do reclamante para o período compreendido entre janeiro de 2006 e junho de 2020, passo demasiadamente além do objeto investigado na operação deflagrada pela força tarefa." 

Em nota divulgada no início da noite, os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o senador, disseram que a suspensão das investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro pelo ministro Dias Toffoli demonstra o "excesso" das investigações.

Veja a nota dos advogados:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

(Com informações de Matheus Caselato, da CNN em São Paulo)