MP apura por que órgão perdeu prazo para recorrer em caso das rachadinhas

Procuradora Soraya Gaya solicita adoção de providências para elucidar quem acessou o sistema eletrônico no dia 2 de julho, o que gerou a fruição do prazo

Estadão Conteúdo
15 de agosto de 2020 às 15:40
O senador Flávio Bolsonaro
Foto: Pedro França - 19.fev.2019/ Agência Senado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma sindicância interna para apurar por que o órgão perdeu o prazo de recurso no caso que investiga a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos). 

A sindicância vai levantar o histórico de acessos ao processo no sistema eletrônico. Um deles, no dia 2 de julho, ativou a contagem do prazo para recurso, à revelia do MP-RJ.

"No fim da tarde de sexta-feira (14), a procuradora de justiça Soraya Gaya encaminhou à chefia institucional um expediente solicitando a adoção de providências para elucidar quem teria acessado o sistema eletrônico que gerou a fruição do prazo para impetração dos recursos", disse o MP, em nota.

A procuradora já fez várias postagens nas redes sociais em apoio à família Bolsonaro e chegou a dar decisões favoráveis à defesa de Flávio no caso das rachadinhas, mas garantiu que não foi ela quem acessou o sistema eletrônico, gerando a fruição do prazo. A própria procuradora solicitou a abertura da sindicância para determinar quem teria feito isso.

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No fim de junho, o MP-RJ anunciou que ia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a favor do foro privilegiado para o caso de Flávio Bolsonaro

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal tinham reconhecido o foro privilegiado do senador, tirando o caso da 1ª instância e passando para a 2ª instância – o que mudou o juiz responsável pelo caso.

O MP, no entanto, interpôs o recurso em 20 de julho, três dias depois do prazo final, segundo a terceira vice-presidente do TJ Elisabete Filizzola Assunção. O prazo teria sido aberto em 3 de julho e terminado no dia 17.

Para tentar reverter a decisão que concedeu foro privilegiado ao Flávio Bolsonaro, o MP do Rio depende agora do julgamento de uma reclamação feita ao STF logo depois do julgamento. Na reclamação o MP alega que a decisão da 3ª Câmara Criminal diverge do entendimento do STF que restringiu o foro privilegiado.