Caixa 2 de Serra prescreve em duas semanas

Motivo é que o primeiro depósito que os investigadores apontam que foi feito para sua campanha, no valor de R$ 1 milhão, ocorreu no dia 8 de setembro de 2014

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
24 de agosto de 2020 às 18:30 | Atualizado 24 de agosto de 2020 às 21:14

O senador José Serra pode se livrar da investigação por caixa 2 durante sua campanha ao Senado em 2014 se o Supremo Tribunal Federal não reverter a suspensão das investigações contra ele em duas semanas.

O motivo é que o primeiro depósito que os investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público apontam que foi feito para sua campanha, no valor de R$ 1 milhão, ocorreu no dia 8 de setembro de 2014. O segundo, de R$ 3 milhões, foi feito no dia 10 de setembro; e o terceiro, também de R$ 1 milhão, foi efetuado no dia 11 de setembro. Eles foram feitos, segundo os investigadores, por meio de contratos fictícios de um colaborador do MP com a campanha de Serra.

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Essas são as datas consideradas para fins de prescrição, ou seja, a partir delas se começa a contar o prazo para que a punibilidade do crime seja extinta. Isso porque a prescrição para o crime de caixa 2 ocorre em 12 anos, mas, como Serra tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade. Assim, a data-limite para que os crimes de caixa 2 prescrevam no caso dele são seis anos a partir da data em que os depósitos são feitos. No caso, os dias 8, 10 e 11 de setembro de 2020.

O receio dos investigadores é que, com a prescrição do crime de caixa 2, a defesa do senador peça a extinção da investigação toda, que também acusa o tucano de corrupção e lavagem de dinheiro. O motivo é que como foi o caixa 2 que teria originado os outros dois crimes, a defesa deverá alegar que prescrevendo o crime originário, o senador não deve ser investigado pelos outros crimes.

As investigações estão suspensas depois que o presidente do STF, Dias Toffoli, deu uma decisão liminar durante o recesso do Judiciário na qual suspendeu as investigações em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A alegação foi a de que ocorreu desrespeito á competência exclusiva que o STF tem para investigar parlamentares. Os investigadores, porém, afirmam que os fatos que são objeto da investigação são anteriores ao mandato do senador e que portanto nesse caso ele não tem prerrogativa de foro.