Justiça nega pedido da defesa e mantém prisão de Cristiane Brasil

Ela é acusada de envolvimento no desvio de mais de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2018, em contratos de assistência social no RJ

Sinara Peixoto, da CNN em São Paulo
20 de setembro de 2020 às 14:52 | Atualizado 21 de setembro de 2020 às 15:17

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, negou os pedidos de liberdade feitos pela defesa da ex-deputada federal Cristiane Brasil, em decisão publicada neste domingo (20).

Ela é acusada de envolvimento no desvio de mais de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2018, em contratos de assistência social no governo do estado e na prefeitura do Rio.

Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e pré-candidata a prefeita do Rio de Janeiro. Em vídeo nas redes sociais, antes de se entregar à polícia para ser presa, a política afirmou que a operação teria a intenção de prejudicar a sua candidatura.

Na sexta-feira (18), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que o TJRJ decidisse, em 24 horas, sobre o pedido de relaxamento da prisão da ex-deputada.

Na decisão deste domingo, além de negar a soltura de Cristiane Brasil, Mello Tavares indeferiu o pedido alternativo da defesa, que seria de prisão domiciliar para ela.

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O desembargador também determinou o cumprimento imediato da ordem do ministro Paciornik, de redistribuir a ação penal inicial e concluir ao desembargador do Órgão Especial – que será sorteado nesta segunda-feira (21) para analisar o caso.

Cristiane foi presa no dia 11 de setembro, em decorrência da segunda fase da Operação Catarata, que investiga um esquema de corrupção no Rio de Janeiro. Ela é suspeita de ter recebido propina, em dinheiro, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - 15.abr.2016/ Agência Brasil

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, o empresário Bruno Selem – que fez um acordo de delação – revelou que, mesmo depois de deixar a pasta, Cristiane Brasil seguiu usando de sua influência política para cometer os crimes.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa da ex-deputada havia alegado que, além dos fatos da denúncia serem antigos, ela está em acompanhamento psiquiátrico desde fevereiro de 2018, diagnosticada com “transtorno misto depressivo ansioso” e fazendo uso contínuo de três medicamentos por dia.

Na decisão que nega o HC, Tavares Mello afirma que o sistema prisional do RJ tem estrutura e toma todos os cuidados para que os detentos, que assim necessitem, tenham um tratamento saúde adequado.

Para justificar a manutenção da prisão preventiva da ex-deputada, o desembargador também afirmou que  "a organização criminosa, hodiernamente, encontra-se ainda operando a engrenagem de desalijo espúrio de disponibilidades financeiras do Estado do Rio de Janeiro, já que a empresa SERVLOG teve o contrato com a Fundação Leão XIII renovado em 2019".

Ao colunista da CNN Leandro Resende, a defesa de Cristiane Brasil disse que vai recorrer da decisão.  O advogado Luiz Gustavo Pereira informou que irá ao Superior Tribunal de Justiça com um novo pedido de Habeas Corpus. "A prisão é ilegal, e os fatos investigados não são contemporâneos", afirmou o defensor.

Denúncia do MP

A denúncia do MPRJ aponta que os contatos irregulares assinados por Cristiane Brasil e Pedro Fernandes e somam R$ 117 milhões. A prorrogação de contratos fraudulentos cabia aos dois, a Sergio Fernandes e a João Marcos Borges Mattos. 

Segundo o MP, além do núcleo político, a organização criminosa era composta por empresários e pelo setor administrativo.

Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, responsáveis pelas empresas SERVLOG Rio e RIO MIX 10, garantiam a licitação desses contratos de forma ilícita, segundo a denúncia. Uma loja, em um shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro, recebia os valores desviados.  

Os suspeitos na investigação são acusados de corrupção ativa, passiva, crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, além de embaraçar as investigações. 

No dia da operação, Pedro Fernandes se disse indignado com a ordem de prisão e alegou não ter tido acesso ao processo. Já Cristiane Brasil afirmou que é uma denúncia sem fundamento e citou “vingança política”. 

Cristiane X MP

Antes de se entregar à polícia, Cristiane Brasil afirmou que a Promotoria teria a intenção de prejudicar sua candidatura. Ela é pré-candidata à prefeitura do Rio.

Em entrevista à CNN, o promotor Claudio Calo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), rebateu as críticas feitas pela ex-deputada. "O timing da investigação não está preocupado com a questão eleitoral".

Segundo o promotor, a denúncia contra os investigados da operação foi apresentada no começo de agosto, e os mandados de prisão e de busca deferidos na terça-feira, 8 de setembro. 

Calo ainda rebateu outras duas afirmações feitas pela ex-deputada Cristiane Brasil, a de que os fatos contra ela seriam antigos e a de que ela não teria sido ouvida no processo antes da denúncia e da prisão.

O promotor argumentou que, apesar de Cristiane Brasil ter assumido a secretaria na Prefeitura do Rio em 2013, a investigação começou apenas em 2019 e a prisão foi determinada depois do inquérito apurar crimes que continuaram sendo praticados ao longo dos anos.

"Não é um fato de 2013 apenas. O fato de 2013 é um start", justificou Calo. "Ela continuou com vínculos estreitos com o núcleo privado da organização criminosa."

Sobre a ordem do processo, Claudio Calo disse que o MP não tem a "obrigação" de ouvir todos os investigados antes de oferecer a denúncia, porque isso pode impedir a coleta de provas. Segundo ele, isso passa acontecer a partir de agora, quando eles se tornam réus.