Relator deve entregar hoje parecer sobre processo de impeachment de Witzel

A CNN apurou que o documento terá cerca de 150 páginas e será um parecer técnico, sem encaminhamento de voto

Isabelle Saleme, Pauline Almeida e Stefano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro
29 de outubro de 2020 às 10:07

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) deve entregar no fim desta quinta-feira (29) ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afastado desde agosto. O prazo termina hoje. A CNN apurou que o documento terá cerca de 150 páginas e será um parecer técnico, sem encaminhamento de voto.

Depois da publicação do relatório, o tribunal terá 48 horas para se reunir. O grupo formado por deputados estaduais e desembargadores vai decidir se instaura ou não o processo de impeachment. Carneiro já adiantou que só vai revelar o voto na sessão. 

A sessão de votação será marcada pelo presidente do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, também presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Foto: José Cruz - 11.jun.2019 / Agência Brasil

Próximos passos

A votação será feita em turno único, por maioria simples. Caso o Tribunal Especial Misto decida rejeitar a denúncia, o processo será arquivado. Do contrário, ele seguirá adiante e Witzel sofrerá um segundo afastamento de 180 dias. O governador já tinha sido afastado das funções em agosto, por uma decisão da Justiça, baseada nas denúncias de fraudes na pasta da Saúde.

Em seguida, um acórdão (decisão) terá que ser feito em 10 dias. Depois, os advogados do governador afastado teriam mais 20 dias para apresentar a defesa. Somente na sequência o presidente do Tribunal Especial Misto marcará uma nova sessão, esta para definir o rito, a oitiva de testemunhas e todo o calendário de instrução e julgamento do processo. 

Depois de todo o processo de instrução, acusação e defesa terão 10 dias para apresentar alegações finais, antes do julgamento – quando o tribunal decidirá pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, será definido se ele fica ou não inabilitado para o exercício de função pública. Nas duas votações, o quórum necessário para condenação é de dois terços (sete votos).