STF julga em 04/12 ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado

Ministros vão analisar ação na qual o PTB argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
25 de novembro de 2020 às 17:07

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento da ação que discute a possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. O ministro incluiu o processo para julgamento no plenário virtual, que acontece entre os dias 4 e 11 de dezembro.

A Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem, neste caso, que a reeleição é uma questão interna das casas legislativas, e que deve ser resolvida por meio de regimento interno.

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Os ministros vão analisar uma ação na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura.

A discussão pode impactar casos concretos — a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Novas eleições para os postos estão previstas para fevereiro do ano que vem.

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010
Foto: Ricardo Moraes/ Reuters