Justiça suspende processo disciplinar de deputado acusado de assediar Isa Penna

Processo foi aberto pelo partido do parlamentar, o Cidadania

Giovanna Bronze, da CNN, em São Paulo
13 de janeiro de 2021 às 11:43 | Atualizado 13 de janeiro de 2021 às 23:37
Deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) coloca mão no seio de deputada estad
Deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) coloca mão no seio de deputada estadual Isa Penna (PSOL) durante sessão na Alesp
Foto: CNN Brasil


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o processo ético-disciplinar contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), aberto pelo seu partido.

Ele foi flagrado assediando a deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 16 de dezembro de 2020.

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Segundo a juíza Thaissa de Moura Guimarães, o parlamentar não recebeu representação formal da abertura do procedimento. 

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa”, escreveu. 

Com a alegação de que ele não foi formalmente notificado, o parlamentar argumentou que ele não conseguiria apresentar defesa na reunião da Comissão Executiva nacional, prevista para esta quarta-feira (13).

Em nota, o Cidadania informou que tomou conhecimento da decisão nesta quarta-feira e que o presidente do partido, Roberto Freire, suspendeu a reunião da Comissão Executiva que marcaria a sessão do Diretório Nacional para votar a expulsão de Cury. 

“Em nova reunião imediatamente convocada, o partido decidiu recorrer”, informou a sigla em nota. “A representação contra o parlamentar foi subscrita pelo presidente do diretório estadual, deputado Arnaldo Jardim, e encaminhada para o Conselho de Ética nacional. O partido está inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias.”

Em nota, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, diz que “o deputado Fernando Cury jamais deixará de se defender quanto ao mérito das acusações, com total respeito à deputada Isa Penna. Porém, é necessário haver respeito ao devido processo legal. Tudo o que postulamos é serenidade, um processo justo, que respeite as regras, que não seja distorcido e utilizado com fins políticos. Sempre que houver ilegalidade, vamos lutar para fazer valer o direito de defesa e as regras postas”.

Já Isa Penna, em nota, informou que ela, "sua equipe de defesa e o seu mandato avaliam que a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada, e portanto não avaliam de forma negativa a decisão da juíza".

Penna afirma que "a conduta do deputado deve ser punida, dentro de seu partido, da casa legislativa em que atua, e perante a sociedade. Em seu entendimento, é preciso que o caso se torne uma referência nacional na proteção dos direitos das mulheres e que possa fortalecer a luta contra quaisquer violações cometidas nesse sentido."

Ainda segundo a nota, a deputada informa que a equipe entrará em contato com os membros estaduais do Cidadania "para fornecer qualquer informação que julgarem necessárias."