Câmara autoriza funcionamento remoto do Conselho de Ética

Na prática, a medida possibilita que as comissões funcionem e que casos como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser julgados pelo Conselho de Ética

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
17 de fevereiro de 2021 às 17:00 | Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 20:15

A Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara, a resolução que autoriza o funcionamento remoto das comissões e do Conselho de Ética. Na prática, a medida possibilita que as comissões funcionem e que casos como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser julgados pelo Conselho de Ética.

“Acionado o Sistema de Deliberação Remota, as deliberações do Plenário, das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas por meio de sessões e reuniões remotas, que conciliarão participação presencial e remota, devendo o registro de presença e o resultado de votação serem exibidos de forma integrada e simultânea nos painéis físicos e no aplicativo”, diz o texto da resolução publicada nesta quarta-feira no Diário da Câmara.

Vista da Câmara dos Deputados
Fachada do Congresso Nacional, com o Senado e a Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Leonardo Sá/Agência Estado

 O texto diz ainda que “as sessões e as reuniões realizadas por meio do SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo se realizadas em sequência”.

Segundo o Código de Ética da Câmara, são quatro as punições possíveis a parlamentares: 

  1. censura, verbal ou escrita;
  2. suspensão de prerrogativas regimentais;
  3. suspensão temporária do exercício do mandato;
  4. perda do mandato.