Daniel Silveira passará por audiência de custódia nesta quinta-feira

Legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória pelo juiz responsável pela análise do seu caso após o flagrante

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
17 de fevereiro de 2021 às 14:04 | Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 18:50

Após ter a sua prisão mantida, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda terá que passar por uma audiência de custódia, que foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para a tarde de quinta-feira (18).

A legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória pelo juiz responsável pela análise do seu caso após o flagrante.

Deputado federal Daniel Silveira (PSL) é conduzido no IML do Rio de Janeiro
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) é conduzido no IML do Rio de Janeiro
Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo

Só depois do resultado desta audiência é que a Câmara dos Deputados deverá definir o futuro do parlamentar.

De acordo com a legislação, audiência de custódia tem que ser realizada até 24 horas depois de uma prisão em flagrante.

A audiência do parlamentar será feira por videoconferência, às 14h30 desta quinta-feira, na
Delegacia da SRRJ (Superintendência Regional no Rio de Janeiro) da Polícia Federal, e será conduzida, de acordo com a determinação de Moraes, pelo juiz Aírton Vieira.

Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que, em caso de prisão "em flagrante delito da competência originária de Tribunal", a apresentação do preso poderá ser feita a um juiz designado pelo presidente do tribunal ou pelo relator do caso.