Imunidade parlamentar não autoriza ataques à Constituição, explica advogado

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Davi Tangerino falou à CNN sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

Produzido por Jorge Fernando Rodrigues, da CNN, em São Paulo
19 de fevereiro de 2021 às 11:42

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Davi Tangerino avaliou à CNN como correta a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Nesta sexta-feira (19), a Câmara faz sessão para tratar da apreciação da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Silveira.

"A decisão do Supremo não me parece ilegal, mas tenho dito que essa é uma decisão custosa, tenho certeza que o ministro Alexandre de Moraes preferia não tê-la tomado", disse Tangerino. "Mas temos uma Comissão de Ética que estava inoperante há meses e reiterados eventos de deputados atacando  as insituições. Diante dessa inércia, esse foi um ingrediente a mais na decisão difícil do ministro", completou o professor.

Tangerino também afirmou que o deputado desrespeitou os limites da liberdade de expressão ao atacar a democracia brasileira. "A imunidade parlamentar existe para que a democracia exista, para que os deputados possam, sem medo, defender seus projetos, criticar o governo e representar o povo. O limite é o próprio ataque à mesma Constituição que lhe dá essa imunidade."

O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

(Publicado por Leonardo Lellis)