Pacheco diz que Congresso pode autorizar responsabilização por vacina da Pfizer
Presidente do Senado defende aprovação de 'autorização legislativa' para que Brasil arque com eventuais efeitos colaterais de imunizante
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira (22) que o Brasil aceite a cláusula imposta pela farmacêutica Pfizer para a venda de sua vacina contra a Covid-19 ao país. A empresa quer que o governo brasileiro assuma a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais.
"Na conversa com o representante da Pfizer, ele me afirmou que textualmente são regras uniformes para todos os clientes, de todos os países. Cabe ao governo federal e ao Congresso encontrar soluções, para aderirmos às cláusulas da Pfizer e qualquer outra indústria farmacêutica", afirmou o senador em pronunciamento.
Segundo Pacheco, essa responsabilização não seria feita exclusivamente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A intenção é que seja aprovada uma autorização legislativa, que já contemple a eventual formação de um seguro para arcar com eventuais indenizações, bem como o estabelecimento de um cronograma de entregas.
Segundo apuração do âncora da CNN Kenzô Machida, a Pfizer aumentou a quantidade de doses oferecidas ao Brasil: agora, a empresa propõe vender 100 milhões de doses do imunizante, desenvolvido em parceria com a alemã BioNTech.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também participou da reunião de Pacheco com a Pfizer, afirmou que a empresa argumentou que a cláusula é igual para todos os seus clientes e foi aceita nos 69 países onde o imunizante contra a Covid-19 é utilizado.
O parlamentar da Rede apresentou uma emenda à Medida Provisória 1026, de autoria do governo federal, propondo que o país assuma as responsabilidades pelos possíveis efeitos colaterais. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.