Dallagnol afirma em áudio que juíza sentenciaria Lula; ouça

No dia 6 de fevereiro de 2019, Hardt condenou Lula, na ação sobre o sítio em Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão

Renato Barcellos e Marcio Tumen Pinheiro, da CNN em São Paulo
04 de março de 2021 às 12:50 | Atualizado 04 de março de 2021 às 17:11

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um áudio em que o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirma ter conversado com a juíza Gabriela Hardt, substituta do então juiz Sérgio Moro, sobre o caso do petista. Segundo o procurador, a juíza afirmou que iria sentenciar Lula.

"Falei com a Gabriela [Hardt]. A Gabriela é ... perguntei dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar...", diz Dallagnol em um dos áudios.

No dia 6 de fevereiro de 2019, Hardt condenou Lula, na ação sobre o sítio em Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A conversa foi extraída de mensagens trocadas entre membros do Ministério Público Federal e obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da operação Spoofing, da Polícia Federal.

O grupo de procuradores da República que integraram a força-tarefa da Lava Jato alegou que é legítimo despachar com juízes e que eles demonstraram zelo ao se preocupar com os julgamentos casos do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Também afirmam que “não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações”. A juíza Gabriela Hardt afirmou que nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF e que não vê nada de “anormal” no que foi dito por ela. Confira ao final da reportagem as íntegras das notas divulgadas pelo grupo de procuradores e pela juíza.

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As mensagens são citadas por Lula como argumento para que Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja anulada.

Entenda o caso

Lula foi sentenciado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em fevereiro de 2019, cerca de um mês depois do áudio de Dallagnol.

Segundo a sentença, Lula teria recebido cerca de R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma supostamente paga pelo pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra pela Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Os pagamentos teriam relação com contratos na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT. O ex-presidente nega a acusação.

Leia a seguir a íntegra da transcrição da fala de Dallagnol:

“Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela é ... perguntei dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar. 

Aí ela disse: Olha, você está vendo isso aqui na minha frente? Aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eu falei: Tô. 

Ela falou: O que você acha que é isso aqui?. Aí eu sei lá, chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: Isso aqui são as alegações finais do Lula. É ... que estão lá com umas 1.600 páginas. 

Aí ela falou: Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui - que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão. 

Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia-noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que vocês pediram. Tem isso, aquilo. 

Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá bem, assim, bem esticada. Sabe? 

E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro ela não tem a menor condição de sentenciar. 

E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e vai estar encerrado dia 22. 
Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz. 

É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão diferente vamos pensar juntos sim. Beijo.”

Outro lado

Veja a resposta dos procuradores:

1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.

2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.

3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso – de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença”. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.

4. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.

Confira a nota divulgada pela juíza Gabriela Hardt:

A juíza nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF. Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência, tenta atender.

O áudio menciona que a juíza teria dito que estava tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no mês seguinte, dada sua complexidade.

O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época, solicitando urgência na análise de qualquer caso.

"Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada”.

Confira o posicionamento do TRF-4:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).