Justiça acata decisão do STJ e expede alvará de soltura para Queiroz e Márcia

Quinta Turma da Corte considerou que ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a esposa estavam detidos provisoriamente por período excessivo

Iuri Corsini, da CNN, no Rio de Janeiro
17 de março de 2021 às 20:41 | Atualizado 18 de março de 2021 às 21:42
Fabrício Queiroz durante a prisão na manhã de quinta-feira (18) em casa em Atiba
Fabrício Queiroz durante a prisão na manhã de quinta-feira (18) em casa em Atibaia
Foto: CNN (18.jun.2020)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes, expediu nesta quarta-feira (17) os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar.

O desembargador cumpriu decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na tarde de ontem (16) decidiu pela liberdade do casal. Eles estavam em prisão domiciliar desde o ano passado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Portanto, neste momento, Queiroz e Márcia estão em total liberdade. 

Conforme a assessoria do TJ do Rio, o caso ainda pode ter nova reviravolta caso o ministro Gilmar Mendes decida pela manutenção de sua decisão anterior, determinando a prisão domiciliar do casal.

Ainda segundo a Justiça fluminense, após a soltura, o “desembargador Milton Fernandes vai decidir a respeito das medidas cautelares a serem cumpridas por Fabrício e Márcia” - tais como restrição de deixar o país, o uso de tornozeleira eletrônica e etc.

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por entenderem que o casal está detido provisoriamente por tempo excessivo.

De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador. 

O MP afirma que o ex-assessor parlamentar empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.   

Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.

Defesa

"O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, recebeu a notícia de que o desembargador Milton Fernandes de Souza, do TJ-RJ,  determinou na tarde de hoje a expedição de alvará de soltura de seus clientes e que o magistrado decidirá posteriormente sobre medidas cautelares. O advogado confia que seus clientes terão a liberdade prontamente  restabelecida e que assim permanecerão até o julgamento final da causa, como determina a regra constitucional."