Temer e mais cinco denunciados são absolvidos de inquérito dos Portos

Além de ficarem livres da ação por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-presidente e outros cinco denunciados terão bens e valores desbloqueados

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
19 de março de 2021 às 17:59 | Atualizado 19 de março de 2021 às 22:27

A Justiça Federal do Distrito Federal decretou a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB), do seu amigo Coronel Lima, e de assessores e empresários do chamado "inquérito dos portos".

Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, que ganhou visibilidade no país ao ser flagrado correndo com uma mala de dinheiro; Carlos Alberto Costa, sócio do Coronel Lima; e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar.

O caso tramitou, sem decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Temer era presidente da República. Depois, desceu para a primeira instância. O juiz optou pela absolvição sumária, sem solicitar novas provas.

Ex-presidente do Brasil, Michel Temer, em entrevista para a CNN (24.jul.2020)
Foto: CNN Brasil

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentava que os denunciados mantiveram "estável vínculo" com Temer, ao longo de mais de vinte anos, para a obtenção de vantagens no setor portuário, a partir dos diversos cargos que o ex-presidente ocupou em sua trajetória política.

Em troca das vantagens, exemplificadas por uma medida provisória assinada por Temer para os portos, haveria o pagamento de propina.

Mas o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que não há provas que corroborem o pagamento de propina.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, divulgou em nota que "a decisão fala por si, e confirma o que dissemos ao encerrar a resposta à acusação apresentada no processo, de que, no futuro, um historiador haverá de se dedicar a pesquisar o período trevoso que se abateu sobre o Brasil nestes tempos, quando, em nome do combate à corrupção e do prestígio da moralidade e da ética, magistrados abandonaram a indispensável imparcialidade para se transformarem em partes numa luta. Esse mesmo historiador, porém, também encontrará em decisões judiciais o registro de que a luta pela prevalência do Direito não é em vão, porque, como em Berlim d’antanho, também ainda há juízes em Brasília e no Brasil.”

Por meio da assessoria, Fabio Tofic, que defende a empresa Rodrimar, disse que "a decisão reconhece que a denúncia apresentava fatos aleatórios e nenhuma prova de crime cometida pelos empresários como vínhamos colocando desde o começo do processo. Felizmente depois de anos sendo alvo de ataques infundados a Rodrimar e seus executivos finalmente puderam ver a Justiça Federal recolocar os fatos e a justiça nos seus devidos lugares.”

Os advogados que defendem o Coronel Lima e Carlos Alberto Costa disseram que "as infundadas acusações apresentadas pelo Ministério Público trouxeram inúmeros problemas aos acusados, os quais tiveram suas vidas pessoais e profissionais devastadas. A decisão de absolvição sumária põe fim as descabidas acusações e faz justiça.”