MP-RJ recorre de decisão do STJ que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

Procuradores argumentam que 'a decisão do Tribunal de origem cumpre os requisitos legais e constitucionais e, portanto, deve ser restabelecida'

Iuri Corsini e Thayana Araújo, da CNN, no Rio de Janeiro
20 de março de 2021 às 18:57 | Atualizado 20 de março de 2021 às 20:20

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, apresentou, neste sábado (20), um recurso extraordinário contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação relacionada ao senador Flávio Bolsonaro e a validade das provas produzidas após as quebras dos sigilos.

Os procuradores argumentam que “a decisão do Tribunal de origem cumpre os requisitos legais e constitucionais e, portanto, deve ser restabelecida”.

Agora, o STJ terá que avaliar se aceitar ou não o recurso e definir se vai encaminhar o pedido do MPRJ para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal justificativa dada pelo STJ ao anular as quebras dos sigilos de Flávio foi a falta de embasamento legal por parte do juiz Flávio Itabaiana, que teria fundamentado sua decisão de forma breve e sucinta.

Em resposta, o documento encaminhado pelo MP-RJ afirma que a 27ª Vara Criminal teve motivação suficiente para justificar a quebra de sigilo requerida, mesmo que em decisão sucinta.

“Embora sucinta, a decisão incorpora os fundamentos essenciais para a decretação da quebra de sigilo, uma vez que o provimento judicial foi proferido em fase investigatória, ou seja, quando se objetiva a preparação da acusação, a solicitação de novas provas ou até o arquivamento das peças de informação ou do inquérito. A decisão foi ainda ratificada posteriormente, permitindo a exata compreensão dos motivos que a ensejaram”.

Boa parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O senador Flávio Bolsonaro, em Brasília
Foto: Adriano Machado - 16.jul.2019/Reuters

A decisão de anular as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador foi a única vitória de Flávio e sua defesa, nos três recursos que impetrados no STJ.

Os outros dois, que poderiam enterrar a investigação das rachadinhas no gabinete do filho do presidente da república, pediam a anulação do compartilhamento dos dados do Coaf e a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana. Ambos os recursos foram rejeitados pelo STJ, na última terça-feira (16).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público em novembro do ano passado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro junto com outras 16 pessoas após dois anos de investigação.

Segundo os investigadores, Flávio era o líder de uma organização criminosa que desviava salários de funcionários de seu gabinete.

Em nota, o advogado do senador, Frederick Wassef, disse que o "Ministério Público do Rio de Janeiro não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do STJ". 

"Além disso, a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem fundamentação, quebrou o sigilo bancário e fiscal de 105 pessoas e alcançou um período de 12 anos", completa a nota.

O senador Flávio Bolsonaro
Foto: Adriano Machado/Reuters (20.mar.2019)