Bolsonaro assina decreto do novo Fundeb e diz que Brasil exportará vacinas

Em cerimônia de assinatura, presidente criticou novamente medidas de restrição para conter pandemia

Anna Satie, da CNN em São Paulo
22 de março de 2021 às 17:23

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (22) o decreto que regulamenta o novo Fundeb, o fundo que financia a rede pública de educação básica. Na cerimônia de assinatura, ele voltou a criticar medidas de isolamento para conter a pandemia e disse que o Brasil produzirá e exportará vacinas. 

 "O Brasil vai, brevemente, fabricar a vacina e exportar. Há pouco, tínhamos a tecnologia do IFA [insumo farmacêutico ativo, matéria-prima das vacinas], perdemos a tecnologia por descaso. Estamos recuperando isso e, daqui a poucos meses, teremos o IFA no Brasil e seremos exportadores de vacina, um orgulho para nós. Vamos destruir o vírus, e não atacar o governo", declarou. 

Antes, ele disse novamente acreditar que o lockdown não seja uma medida efetiva para frear a transmissão da Covid-19. "Lamento as mortes, por qualquer motivo. Não sabemos quando isso vai acabar, vamos ficar fechados até quando?", questionou. "Se ficarmos 30 dias [em lockdown] fosse acabar com o vírus, eu topo, mas sabemos que não vai acabar".

Ele afirmou que a restrição tem sido pedida por "setores importantes da sociedade e outros, nem tanto". Neste domingo, uma carta com mais de 500 assinaturas de empresários e economistas foi enviada às presidências da Câmara, do Senado e do STF e ao Ministério da Economia pedindo medidas urgentes para o enfrentamento da crise sanitária. 

O Congresso aprovou no ano passado uma Emenda à Constituição que tornou o Fundeb permanente e estabeleceu um aumento gradativo da contribuição da União. Até 2020, o governo federal era responsável por 10% dos recursos. A partir de 2021, o repasse subirá progressivamente, começando com 12% neste ano até alcançar 23% em 2026. 

O presidente também sancionou, durante o mesmo evento, a lei que reconhece que os monoculares — ou seja, quem tem visão apenas de um olho, são portadores de deficiência física, medida que garante a eles direitos e benefícios.