Por unanimidade, tribunal confirma impeachment de Wilson Witzel

Ex-governador também perdeu os direitos políticos por cinco anos

Gregory Prudenciano, Pedro Duran, Stéfano Salles e Renato Barcellos, da CNN, no Rio de Janeiro e São Paulo
30 de abril de 2021 às 16:46 | Atualizado 30 de abril de 2021 às 20:31

Por 10 votos a 0, Wilson Witzel sofreu processo de impeachment, após decisão do Tribunal Especial Misto. O mínimo de votos necessários para o impedimento do governador era sete. 

Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º).

Witzel estava afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele era investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, "estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos". Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, "para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas".

O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era "por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma 'caixinha de propina'" abastecida por OSs e seus fornecedores".

Perda de direitos políticos

Na sequência do julgamento do impeachment, o Tribunal Especial Misto também decidiu de forma unânime pela perda de direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro. Foram nove votos pela perde de direitos por cinco anos, o que prevaleceu, e um voto pela perda pelo período de quatro anos. 

Relator do caso, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) votou pela de direitos por cinco anos. O desembargador José Carlos Maldonado, o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa Castro Neves, a desembargadora Inês da Trindade, a deputada Dani Monteiro (Psol) e a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello concordaram

O deputado Alexandre Freitas (Novo) também votou pela inabilitação, mas pelo período de quatro anos.

Julgamento

Votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves e Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.

O julgamento foi iniciado às 9h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e foi finalizado por volta das 19h45.

Wilson Witzel não compareceu ao TJ para acompanhar a sessão que avalia seu futuro político. Ele foi representado por dois advogados, e acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital, de onde comentou os votos dos julgadores nas redes sociais.

Pelo Twitter, o ex-juiz afirmou que o resultado do processo é "revoltante" e que a norma processual e a norma técnica "nunca estiveram presentes" no julgamento. 

"Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, que não mostrou o rosto", escreveu.

De acordo com ele, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos "que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói" e a "única prova para o golpe".

"Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito", declarou.

À CNN, Witzel afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o julgamento. Ele ressaltou, no entanto, que a medida não será tomada de forma imediata e que ocorrerá dentro do prazo que considera ter, de 15 dias.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante pronunciamento
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (23.jul.2019)

Votos

Primeiro a se manifestar, o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, votou pela aprovação do impeachment e pela condenação por crime de responsabilidade, com perda do cargo e cinco anos de inelegibilidade.

José Carlos Maldonado seguiu o voto do relator e pediu o impeachment de Witzel. Segundo Maldonado, a questão não fica apenas no entorno de 100 respiradores superfaturados, mas no desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. "Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias", disse.

Carlos Macedo também seguiu Carneiro e votou pelo impedimento do ex-juiz. Macedo afirmou que Witzel teve "atuação comissiva" e concluiu, na análise dos fatos, que  as práticas do crime de responsabilidade ocorreram.

Fernando Foch destacou que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública, além de requerer rigorosa compostura jurídica, e votou com o relator.

Chico Machado declarou que "não há dúvida" que o Estado foi mal administrado e conduzido durante a gestão de Witzel e disse que participar do julgamento significava a oportunidade de "representar todos que perderam suas vidas ou que perderam pessoas queridas na luta contra a Covid".

Teresa Castro Neves afirmou que Witzel agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de tão relevante cargo público. “Entendo que o governo tem ciência inequívoca de que houve contratações ilegais".

Alexandre Freitas ressaltou que não provas que associem Witzel às supostas irregularidades envolvendo a Iabas, mas considerou procedente o pedido de impeachment.  "Todas as testemunhas foram uníssonas e fundamentais para elucidação das circunstâncias em que se deram os fatos. Há indícios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificação da Unir”

Inês da Trindade destacou que o processo de impeachment, por mais que cause instabilidade político-econômica, é um instrumento de combate à corrupção. “É traumático, ainda mais para o Rio de Janeiro, que nos últimos anos teve gestões marcadas pela corrupção”, afirmou.

Dani Monteiro considerou lamentável o tribunal julgar o impeachment de um governador, quando os esforços estatais deveriam ser para salvar vidas. "As atitudes do eleito são contrárias ao interesse público. É notório o quanto a população do Estado foi lesada", disse.

A desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello defendeu o impeachment de Witzel por, entre outros argumentos, ter agido "permissividade neste esquema" de corrupção.