CPI irá ao STF para restringir direito ao silêncio de sócio da Precisa

Comissão quer que o ministro Luiz Fux use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da empresa

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
13 de julho de 2021 às 16:21 | Atualizado 13 de julho de 2021 às 16:28
Senadores da CPI reúnem-se para discussão
CPI deve recorrer ao STF contra decisão de Rosa Weber
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse à CNN que a CPI da Pandemia vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a decisão da ministra Rosa Weber que deu a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Segundo ela, a CPI quer que o ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável pelo plantão na Corte durante o recesso, use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da Precisa, e deixe mais evidente que o direito ao silêncio é exclusivo para fatos que possam comprometer sua situação.

Na avaliação da senadora, a decisão de Rosa Weber não foi tão específica quanto Fux em relação aos limites do benefício concedido. A CPI já havia utilizado um agravo regimental para tentar com que a ministra mudasse sua decisão - ela, porém, negou o recurso.

Agora, com base no caso de Emanuela Medrades, a CPI vai optar pelos embargos de declaração, medida utilizada quando se pede ao Judiciário para esclarecer uma decisão. Ação semelhante foi utilizada nesta terça-feira (13) para que Fux se manifestasse sobre os limites da liminar que concedera a Emanuela.

O depoimento de Maximiano poderá ser antecipado para esta quarta-feira (14) caso seja confirmada a ausência do reverendo Amilton Gomes de Paula, que apresentou atestado médico para não comparecer à CPI.