A senadores, Messias comenta crise de credibilidade do STF: veja falas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou, nesta quarta-feira (29), durante a sabatina no Senado, sobre os papéis do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio à crise de credibilidade do Poder Judiciário.

Para Messias, ajustes institucionais "fortalecem o Poder Judiciário".

"Recalibragens institucionais e ajustes de rotas não são signos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem o Poder Judiciário enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos e de inibir narrativas autoritárias que visam a enfraquecê-lo. Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional. Para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita, o Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle", disse o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do STF.

O AGU defendeu ainda ter uma posição "reta", em que diz: "As ferramentas judiciais de defesa da democracia não podem comprometer a legalidade que fundamentam preservar; quer dizer, a proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito. Decorre que invocar direitos fundamentais para justificar violações à lei representa uma contradição insuperável".

Messias reiterou que o STF é o "guardião da Constituição" e não "órgão de controle moral da República".

"STF não é o Procon da Política"

O sabatinado declarou que a Suprema Corte não pode ser o "Procon da política".

Segundo ele, temas de discussão e complexidade política acabam sendo levados ao STF, que assumiu um papel de "terceira Casa legislativa". Para o ministro da AGU, isso deve ser corrigido.

"A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira Casa legislativa. Não concordo com essa visão. Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso", declarou.

"Meu primeiro código de ética é a Constituição"

Ao comentar sobre um eventual código de ética no STF, Messias afirmou  que seu primeiro código de ética "é a Constituição".

"O código de ética e de conduta, que é um tema que está colocado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que está hoje na relatoria da ministra Carmen Lúcia, é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas ao Poder Judiciário", classificou o sabatinado.

"O meu primeiro código de ética está aqui, é a Constituição. O meu segundo código de ética é a minha formação de vida. O meu terceiro código de ética é o meu currículo. Agora, quero dizer com toda tranquilidade que qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste Poder, que é um Poder sem voto, terá em mim apoio total", continuou.

Direito à transparência no STF

Para Jorge Messias, a sociedade tem o direito de saber "quanto cada funcionário público ganha".

"A moralidade pública, a impessoalidade, a prestação de contas impõe a todos os servidores públicos o respeito ao teto constitucional, o respeito ao regime de subsídio, o respeito à transparência. A sociedade, o cidadão, tem o direito de saber quanto cada funcionário público ganha. E estes princípios são muito caros para mim, porque eu cresci na democracia e tenho muito apreço pela democracia", ressaltou.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.