Sociedade tem direito a transparência no STF, diz Messias em sabatina

Jorge Messias, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a transparência do Poder Judiciário durante sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Em seu discurso, ele afirmou que a moralidade pública, a impessoalidade e a prestação de contas impõem a todos os servidores públicos o respeito ao teto constitucional e ao regime de subsídio.

"A sociedade, o cidadão, tem o direito de saber quanto cada funcionário público ganha", declarou Messias durante a sessão. Para ele, esses princípios são fundamentais e estão diretamente ligados à sua trajetória pessoal e profissional.

"Sou filho da redemocratização. Meus pais viveram em outro regime, eu vivo em um regime democrático, fui formado em um regime democrático", apontou o advogado-geral da União.

Trajetória marcada pela democracia e pelo serviço público

Messias ressaltou que cresceu e foi formado em um regime democrático, sendo, segundo ele, "filho e produto" da Constituição de 1988. Ele destacou que cursou graduação, mestrado e doutorado em universidades públicas e que ingressou no serviço público por meio de concurso. "Fui a primeira pessoa da minha família a conseguir um cargo público pelo concurso", afirmou.

O indicado também mencionou suas irmãs, que são médicas do SUS e igualmente concursadas, como exemplos de uma família que apostou na educação como caminho de ascensão social.

Messias ainda fez referência à sua origem, destacando ter nascido em Pernambuco e ter realizado sua vida escolar no Piauí. Ele agradeceu ao estado que, segundo ele, "deu régua e compasso" à sua formação, e ressaltou que seus pais, embora humildes, sempre investiram em educação. "Me formei trabalhando", afirmou o indicado ao relembrar sua passagem pela universidade pública.

Código de Ética e aperfeiçoamento do Judiciário

Ao tratar do Código de Ética e de Conduta em discussão no STF, Messias afirmou que a proposta se insere em um contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário. Ele foi enfático ao declarar que seu primeiro código de ética é a própria Constituição. "Esta Constituição é o meu primeiro Código de Ética. O meu segundo Código de Ética é a minha formação de vida. O meu terceiro Código de Ética é o meu currículo", disse.

Messias também afirmou que qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário em benefício da sociedade terá seu "apoio total". Ele defendeu ainda que as decisões dentro do STF devem ser construídas de forma colegiada e institucionalizada, respeitando as comissões regimentais.

Acordo de precatórios do Fundef é citado como exemplo de atuação

Durante a sabatina, Messias destacou a resolução de processos históricos na Advocacia-Geral da União, citando o acordo dos precatórios do Fundef como um exemplo de atuação concreta. Segundo ele, foram firmados acordos em nove estados, revertendo recursos para a educação e para os professores. "Resolvemos problemas históricos e economizamos para o erário. Isso é a beleza da conciliação", afirmou.

Ao encerrar sua fala, Messias mencionou que foi o primeiro a aprovar um Código de Ética e de Conduta na Advocacia-Geral da União, após 33 anos de criação do órgão. O processo, segundo ele, foi conduzido de forma participativa e dialógica, respeitando os mais de 8 mil advogados da instituição no país. "Este é o meu depoimento, este é o meu compromisso de vida", concluído.